Secretário Paulo Ivan

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Em entrevista à uma emissora de Tv local, o Secretário Estadual de Administração, Paulo Ivan, anunciou que os servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que forem reintegrados no quadro de servidores do Estado terão que devolver os recursos recebidos à época. Segundo ele, a Secretaria de Administração ainda não foi comunicada oficialmente sobre a determinação judicial de reintegração, mas que, caso haja a confirmação, os servidores serão reintegrados.

Ainda no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido o direito a volta de 80 servidores que aderiram ao PDV no governo Mão Santa, em 1996. A decisão é baseada em um processo ingressado pelos pedevistas, que alegaram que os servidores foram pressionados a abandonarem o serviço público. Na época, o Governo do Estado entrou com agravo regimental para suspender a decisão. "Ainda não fomos comunicados sobre a decisão do Supremo, mas assim que a Procuradoria nos informar, teremos que reintegrar esses servidores", comentou Paulo Ivan.

Para o secretário, a reintegração dos servidores "é um problema para o Estado". Ele argumenta que o Estado terá uma dificuldade para enquadrar os servidores em seus órgãos originários. "Muitos órgãos onde eles trabalharam foram extintos, mas teremos que ver onde poderemos fazer esses ajustes e o levantamento de onde poderemos alocar esse pessoal", disse, lembrando que os pedevistas já devem estar próximos de se aposentarem, onerando ainda mais os cofres públicos.

Quando do desligamento, os servidores receberam uma quantia financeira para aderir ao Programa. Esses recursos, segundo o secretário, terá que ser devolvido, caso haja a reintegração. "Estes servidores terão de devolver o dinheiro que receberam à época aos cofres do Estado, já que eles assinaram um acordo para se desligarem e depois voltaram atrás", disse.

Paulo Ivan aproveitou para adiantar que a Secretaria encaminhou, ainda no ano passado, um documento solicitando informações referentes à necessidade de contratação de pessoal. "Final do ano fizemos esse pedido para termos esse levantamento da demanda para apresentarmos ao governador e verificar as possibilidades de realizar concurso público", pontuou, acrescentando que estão garantidos concurso público para as áreas de saúde, segurança e educação ainda para o primeiro semestre deste ano.