Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha em Teresina para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. Cerca de 500 varejos serão impactados com o alerta sobre as punições para este crime, como multa de até R$ 5 mil por mês de descumprimento da Lei e prisão de até 5 anos.
A campanha reforça outra grave consequência da mudança dos valores do produto: o favorecimento do mercado ilegal, pois os consumidores passam a buscar opções mais baratas, abaixo do preço mínimo, provenientes do contrabando. Somente no ano passado, R$ 146 bilhões deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos do nosso país, em setores como tabaco, vestuário e combustível.
Para ter uma ideia do tamanho do problema, nos últimos três anos, o mercado ilegal no Piaui movimentou R$ 96 milhões e lucrou cerca de R$ 67 milhões em 2017.
A participação do mercado ilegal de cigarros aumentou 16 p.p (pontos percentuais). Durante o mesmo período, o volume apresentou um crescimento de 51% (passando de 362 milhões para 548 milhões de unidades de cigarros) e o rombo na arrecadação subiu 51% - saindo de R$ 56 milhões e chegando aos R$ 85 milhões na arrecadação em 2017.
A principal porta de entrada de contrabando são as cidades fronteiriças no MS (Antonio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Sete Quedas, Mundo Novo e Paranhos). (Fonte: Rotas do Crime – Encruzilhadas do Contrabando – IDESF).
Em dois estados da região, Paraíba e o próprio Piauí, os governos locais aumentaram o ICMS incidente no cigarro no intuito de ampliar a arrecadação, mas os efeitos foram contrários aos esperados – o que levou inclusive à revisão da medida e das alíquotas.
Na Paraíba, o aumento deste tributo foi de 27%, em 2015, para 37%, em 2016, e a arrecadação caiu 56%. O mercado ilegal cresceu 26%, passando de 701 milhões para 883 milhões de unidades de cigarros.
Diante dos prejuízos para os cofres públicos e para toda a sociedade, em janeiro de 2017, o Estado voltou atrás e reduziu a alíquota de 37% para 31%. Com isso, a arrecadação manteve-se estável.
Já no Piauí, o estado aumentou o ICMS de 29% para 35% em fevereiro deste ano. E já se notam as consequências negativas: a arrecadação está caindo 10%.