A Prefeitura de Campo Maior por meio da Secretaria Municipal de Finanças prorrogou para o dia 28 de fevereiro, o prazo para renovação do Alvará de funcionamento e localização 2019 de estabelecimentos comerciais da cidade. O prazo inicial anunciado para a renovação era 31 de janeiro.
Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura espera garantir que todos os comerciantes possam regularizar o exercício das atividades no município. O público-alvo são todos que exercem atividades comercial, industrial ou de serviços e segmentos em geral no município.
O contribuinte deve procurar o setor de tributação no prédio da prefeitura para renovar o documento que é fundamental para o funcionamento do estabelecimento, sem ele, nenhuma atividade empresarial pode ser desenvolvida na cidade.
A emissão do documento sem juros foi prorrogada para o dia 28 de fevereiro deste ano. De acordo com o Código Tributário, quem efetuar o pagamento após esse período irá pagar o documento com a correção normal de tributos, de juros e da multa de atualização.
O gerente de receitas do município, Jean Charles falou sobre a importância da emissão do alvará para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza.
“A emissão do alvará é primordial para a legalização das atividades no município, para que a empresa possa funcionar em qualquer âmbito de sua execução de acordo com o código tributário, o código de postura, vigilância sanitária e meio ambiente. A empresa que atende a esses requisitos está apta a funcionar dando mais credibilidade de seus serviços para o consumidor e a sociedade em geral. Portanto, é importante que todos os proprietários de estabelecimentos procurem o setor de tributos da prefeitura até o dia 28 de fevereiro para a renovação do Alvará”, ressaltou Jean.