A Câmara Municipal de Cocal aprovou, em sessão realizada na sexta-feira (3), o novo plano de carreira dos professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta foi amplamente discutida em audiência pública realizada no dia 27 de janeiro, com a participação de professores, do prefeito Rubens Vieira, secretários, vereadores, sindicato dos servidores municipais e Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei dispunha sobre alterações necessárias para a manutenção do equilíbrio financeiro da cidade, tendo em vista o momento de dificuldade econômica instalado em âmbito Federal, Estadual e que gera impacto direto ao município.
Com o objetivo de impedir o avanço do desequilíbrio econômico e prevenir a estagnação do desenvolvimento da cidade, foi realizado um estudo técnico, por um especialista em direito público e gestão educacional, o advogado Hans Mendes.
Em sua avaliação, foi constatado o déficit nas contas públicas ocasionado pela queda na receita proveniente do Fundeb, bem como pela inadequação do antigo Plano de Carreira dos Professores à realidade financeira do município. “Hoje os professores de Cocal têm acréscimos estabelecidos no seu plano de carreira que aumentam em 105% os valores do piso salarial. Isso faz com que os servidores da rede municipal recebam o dobro do salário dos professores do Estado, por exemplo. Em todo o país há a dificuldade de se pagar o piso nacional, imagina quando se ganha o dobro, como é o caso do Município”, explicou Hans Mendes.
Nesse sentido, a Prefeitura de Cocal elaborou proposta de alteração no Plano de Carreiras, visando ao controle de gastos, porém sem prejuízos aos direitos já adquiridos pela classe, assim afirma o prefeito Rubens Vieira. “Nós não mexemos em nenhum direito conquistado pelos professores. As remunerações não serão reduzidas, nem as cargas horárias alteradas. É preciso fazer entender que as atitudes que tomamos priorizam o funcionamento de toda a máquina pública, e isso inclui a preservação dos direitos dos servidores públicos”, garante.
Para a secretária municipal de Educação, Raimunda Albuquerque, a mudança é uma atitude que vai evitar o aparecimento de outros problemas. “O que o prefeito está fazendo nesse momento é garantindo que exista um futuro de qualidade na Educação de Cocal. Tomando medidas preventivas é que nós conseguimos barrar possíveis dificuldades que apareçam”, afirma.
Rubens Vieira ressalta, ainda, que tendo sido feita uma discussão aberta com representantes da classe de professores e sindicato dos servidores, ouvindo as considerações de cada um e levando-as em conta no momento de elaboração da Lei, as distorções e boatos propagados são inverdades.
“É lamentável que esse tipo de coisa esteja sendo feita por pessoas que não se importam em sacrificar a estabilidade administrativa e financeira do município, em nome de picuinhas e pretextos políticos. O povo cocalense deve estar atento a quem, de fato, está preocupado com o progresso de nossa cidade”, finaliza o prefeito.