A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) dá continuidade à Campanha de Cadastramento de Usuários de Águas Subterrâneas no Piauí. Desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Picos (PI), os proprietários de poços tubulares da região deverão realizar o procedimento, gratuitamente.
“A ação tem como objetivo realizar um diagnóstico mais preciso da disponibilidade hídrica, a partir das informações obtidas com os usuários que fazem captação de água para irrigação, produção, ou qualquer outro uso, sejam eles pessoa física ou jurídica. Após este processo, a Semar convocará os usuários para regularizarem o uso”, afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente, Robério Barros.
Para a realização do cadastro, é necessária a apresentação do documento pessoal ou da empresa, comprovante de residência e formulário preenchido contendo vazão e coordenadas geográficas dos poços. O formulário de registro está disponível no site da Semar, no link: http://www.semar.pi.gov.br/download/201902/SM17_74d5c36bf6.pdf, assim como as orientações para o preenchimento: http://www.semar.pi.gov.br/download/201902/SM17_d999e86f4b.pdf.
Poços com vazão de até 2,0 m³/h (dois metros cúbicos por hora) ou vazão diária de 16 m³/dia (dezesseis metros cúbicos por dia) são dispensados de outorga, mas precisam realizar o cadastro. A declaração homologada pela Semar terá o efeito de certificação de dispensa de outorga para esses casos. “A outorga é um instrumento legal que garante o direito de utilizar os recursos hídricos, assegurando ao Estado ou à União o controle qualitativo e quantitativo desse uso. A solicitação de outorga deve ser feita antes do início de qualquer atividade que implique em intervenção nas águas superficiais ou subterrâneas”, explica Marcos Reis Felinto, diretor de Recursos Hídricos da Semar.
A Campanha de Cadastramento de Usuários de Águas Subterrâneas no Piauí conta com o apoio da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), Instituto Federal do Piauí (Ifpi), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Águas de Teresina.