Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Vereadores de São Raimundo Nonato está gerando polêmica. O texto proíbe a instalação de banheiros unissex nos prédios da administração direta e indireta da Prefeitura em escolas do Município. O projeto e também veta o uso da linguagem neutra nas escolas municipais de ensino básico, no ensino superior e em concursos públicos. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Rian Marcos Alves da Silva (Progressistas) e Victor Paixão Ribeiro Silveira (PSD).
O texto foi apresentado ao Legislativo Municipal no dia 01 de dezembro e “proíbe a instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos e demais repartições públicas do Município de São Raimundo Nonato”.
De acordo com o projeto de lei, fica mantido o uso unissex em estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo independente do sexo, faz uso da instalação. No entanto, para que o banheiro seja usado por ambos os sexos, deve ser “mantida a merecida privacidade, com a porta fechada”.
Além dos banheiros unissex, o Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal de São Raimundo Nonato versa ainda sobre a o uso da linguagem neutra no ensino da cidade. O texto proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
Projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Vereadores de São Raimundo Nonato - Foto: Portal SRN
Conforme o projeto, aos estudantes é “garantido o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo Vocabulário Orotográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). A linguagem neutra, segundo o projeto, não se encaixa nisto.
A proibição da linguagem neutra em São Raimundo Nonato se aplica a toda a Educação Básica no município nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, assim como no Ensino Superior e aos Concursos Públicos para acesso aos cargos e funções públicas no município.
O projeto ainda seguirá para sanção da prefeita Carmelita Castro.