A defesa de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, preso ontem a mando do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), classificou o episódio como "um triste marco na história democrática do nosso país". Em nota ao Estadão, a advogada do ex-funcionário do governo Jair Bolsonaro afirma que a ação do senador amazonense representou flagrante ato de abuso de autoridade.
"A prisão foi ilegal, vez que decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade; e abusiva, pois imposta com o claro intuito de constranger", diz a nota.
Conforme revelou o Estadão, a defesa pretendia recorrer da ordem de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF), e já preparava um pedido de Habeas Corpus durante o período em que Dias prestou depoimento na Delegacia da Polícia Legislativa no Senado. A medida, porém, não foi necessária. O ex-diretor da Saúde foi liberado após pagar fiança de R$ 1.100,00.
Fonte: Agência Senado
O delegado de plantão reconheceu que o suposto crime de perjúrio (falso juramento à CPI) possui menor potencial ofensivo, portanto, sendo incabível a aplicação de prisão preventiva ou condução coercitiva para presídio antes de ocorrida a devida audiência de custódia.
Na noite desta quarta-feira, 7, os senadores reproduziram na CPI áudios publicados pelo site da CNN Brasil com registros de conversas coletadas do celular apreendido de Luis Paulo Dominguetti, representante da empresa Davatti, que revelou ao jornal Folha de S.Paulo o suposto pedido de propina de US$ 1 dólar por dose de vacina feito por Roberto Dias. Logo após a reprodução das gravações, Aziz deu voz de prisão a Dias alegando estar "cansado de mentiras" do depoente.
Aziz afirmou que "deu chances o tempo todo" para Dias falar a verdade. Em reação, advogada do depoente protestou e disse que a ação do senador era ilegal porque seu cliente havia colaborado durante todo o dia com o trabalho da CPI.
"Prender alguém não é uma decisão fácil. Mas, não aceito que a CPI vire chacota. Temos mais de 527 mil mortos nesta pandemia. E gente fazendo negociata com vacina. A Comissão busca fazer justiça pelo Brasil", escreveu Aziz em sua rede social. "Não vamos ouvir historinha de servidor que pediu propina. E quem vier depor achando que pode brincar, terá o mesmo destino"
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ROBERTO FERREIRA DIAS
"A defesa de Roberto Ferreira Dias esclarece que ele é, há mais vinte anos, funcionário público de carreira exemplar. Compareceu perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, na data de ontem, com o intuito de esclarecer a verdade - o que fez. Sua prisão, por inexistente flagrante de igualmente inexistente crime de falso testemunho, representa triste marco na história democrática de nosso país. A prisão foi ilegal, vez que decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade; e abusiva, pois imposta com o claro intuito de constrager".