Nesta segunda-feira (20), o Procon notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão de seus voos, anunciada na última sexta-feira (17). A linha aérea, que também faz voos para Teresina, alegou que a paralisação tem caráter temporário “para uma reestruturação interna”.
A suspensão dos voos provocou confusão entre os passageiros da companhia que já esperavam o embarque nos aeroportos. Diante da situação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intimou a empresa a prestar assistência aos clientes que compraram passagens da companhia, além de exigir informações sobre as providências previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar os passageiros.
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
De acordo com a Anac, o cumprimento dessas exigências não isenta a ITA de outras responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo.
Além disso, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.
Em nota, a Itapemirim orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não irem aos aeroportos antes de falar com a ITA pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. Além disso, um gabinete de crise foi montado com o objetivo de acomodar, o quanto antes, os passageiros prejudicados pela empresa.
Orientação aos consumidores
Os consumidores devem guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema – gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.
Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP a fim de garantir que seus direitos sejam resguardados.