Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
(FOTO: Jailson Soares/ODIA)
À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos. O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.
Salário segue sem ganhos reais
O salário mínimo é base de referência para despesas como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência, além do abono salarial. A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.