08 de abril de 2021. Para dezenas de famílias do bairro Parque
Rodoviário, na zona Sul de Teresina, essa data já representou a esperança de
voltar a morar na casa própria. Ela está estampada em uma placa colocada pela
Prefeitura em um muro da comunidade, indicando o início da primeira etapa da
construção de 63 unidades habitacionais, com prazo de conclusão para dali a 356
dias.
Mas dificuldades como a demora para escolha do local onde serão construídas as casas, na aprovação do projeto de esgotamento sanitário e a elevação dos preços de materiais de construção civil - provocada pela pandemia de Covid-19 - impactaram no início das obras de reconstrução de parte da comunidade que foi devastada, em abril de 2019, pelo transbordamento de uma lagoa. Apesar da expectativa impressa na placa municipal, os moradores acreditam que a entrega das casas pode demorar ainda mais e essa situação, segundo eles, atinge diretamente a dignidade e o direito à moradia que lhes são garantidos pela Constituição.
Naquele fatídico abril de 2019, uma lagoa represada no antigo terreno do Clube da Telemar, que estava desativado e fica acima do nível das residências do Parque Rodoviário, derrubou casas, arrastou entulhos e provocou a morte de Graça Bacelar, de 70 anos, e de Josiel Amorim, de 4 anos. O aumento da pluviosidade fez com que o muro do clube se rompesse e a água atingisse o bairro. Milhares de metros cúbicos se misturaram à lama e, em poucos segundos, destruíram sonhos e anos de trabalho.
Ao longo desses dois anos e sete meses, as obras das novas residências nem sequer foram iniciadas e o projeto ainda é discutido na Justiça. O próprio terreno da Telemar foi escolhido para abrigar as famílias, mas, de acordo com os moradores atingidos, apenas a perfuração para sondagem da área foi feita em todo esse período.
“Nossa dignidade foi jogada no lixo”
A faxineira Elania Maria da Silva, de 38 anos, lembra com riqueza de detalhes o dia da tragédia. Era quase nove horas da noite quando gritos de socorro foram ouvidos do lado de fora da casa. Não deu tempo. A enxurrada de lama invadiu a residência e levou tudo que havia pela frente, até mesmo a mãe, os filhos e sobrinhos, que depois foram resgatados com vida pelos vizinhos. Só deu tempo de sair com a roupa do corpo.
Elania Maria viu a casa da mãe ser totalmente destruída. Foto: Assis Fernandes/ODIA
“Eu corri para salvar minha família. Graças a Deus estavam vivos porque os vizinhos ajudaram a tirar eles da lama. O portão da minha casa caiu por cima da casa do vizinho com a força da água. Não deu tempo de tirar nada de dentro de casa, só as pessoas com as roupas do corpo. Se salvaram minha mãe, meus filhos e meus sobrinhos. Hoje, da nossa casa, só sobraram escombros e o mato que cresceu ao longo dos anos”, relembra.
Elania conta que tenta reconstruir a vida e que sobreviver, principalmente depois da pandemia do coronavírus, tem sido uma tarefa difícil. Morando de favor na casa de irmãos do esposo e com a mãe de aluguel, ela diz ter sua “dignidade jogada no lixo”. A família está juntando os cacos até hoje.
“Hoje, quase três anos depois da tragédia, viver está mais difícil porque, como perdemos tudo, a gente teve que reconstruir de novo a vida, mas não totalmente. Hoje estou morando com o meu marido na casa dos irmãos dele. A minha mãe está no aluguel que a Prefeitura paga e minha irmã também. A gente só está sobrevivendo porque ninguém está com condições para nada e, de vez em quando, nós passamos necessidades. Como minha mãe está morando de aluguel, temos que pagar água e luz, que estão muito caras. Ela não tem condições de pagar e os donos da casa querem colocá-la para fora justamente por causa desses talões. Nossa dignidade foi jogada no lixo”, disse.
Foto: Assis Fernandes/ODIA
A mãe de Elania, a aposentada Maria Helena da Silva, de 58 anos, está na fila esperando a casa nova ficar pronta. Todos os meses, ela saca a aposentadoria e, junto com o valor do Bolsa Família das filhas, paga a quitanda do bairro e compra novos alimentos para pagar no outro mês. O benefício de R$ 300, recebido pela Prefeitura, não quita o aluguel mensal, que é R$ 350.
“O meu sentimento é de tristeza porque, além de estar tudo difícil, que ficou pior com a pandemia, a gente não vê as coisas andarem. As coisas só pioram cada dia mais. O meu sonho é ver minha mãe na casa dela de novo. Apesar das dificuldades, nós éramos felizes, porque tínhamos onde morar. Hoje meus filhos estão dormindo em um colchão no chão e eles pedem um quarto para dormir. Como eu vou dar isso para eles? Eu vou à luta todos os dias para proporcionar o que comer. É o que eu posso fazer no momento”, lamenta Elania.
“Passei meses sem dormir direito com medo de novo rompimento”
A vida da doméstica Maria Estandislene da Siqueira, de 51 anos, também foi duramente atingida pela tragédia. O barulho da enxurrada de lama estava presente em sua mente até pouco tempo atrás. A lama também invadiu sua casa e deixou rastros de destruição pelo caminho.
“Quando percebemos, a lama já estava dentro de casa. Meu esposo, minha filha e minha neta não conseguiram sair, mas os vizinhos conseguiram resgatar. Não deu tempo de tirar nada. Só pensamos em nos salvar mesmo. A única coisa que eu consegui pegar foi uma geladeira no dia seguinte – o restante se perdeu na enxurrada”, disse.
Maria Estandislene da Siqueira teve a casa reconstruída após entrar na Justiça. Foto: Assis Fernandes/ODIA
Diferentemente de dezenas de famílias, Maria teve a casa reconstruída pelo poder público, apesar de ter tido metade do quintal cortado. Ela ressalta que nunca irá esquecer a tragédia, mas os remédios para poder dormir já não são mais necessários.
“A casa foi reconstruída, mas parte do meu quintal foi cortado. Na época, a Defesa Civil disse que talvez eu não ficasse aqui, mas depois de muitas conversas resolveram fazer aqui, pois, segundo eles, não havia riscos. O medo era grande, só agora que amenizou mais. Quando fizeram a casa, passei meses sem dormir direito com medo de novo rompimento. Eu fiquei tomando remédio para poder dormir. Eu nunca vou esquecer, foi difícil”, disse.
Viúva e morando no Parque Rodoviário desde 2014, por ter tido o terreno reduzido – o que afetou na diminuição dos cômodos da casa, Maria dorme na sala e assim toca a vida. Ela se solidariza com a situação enfrentada pelos vizinhos. “O sentimento é de muita tristeza porque eu estou dentro da minha casa, mas outras pessoas estão de aluguel e outras nem isso. Alguns foram contemplados e outros não. É muito triste ver essa situação desse jeito e sem ter resposta de nada. Eu gosto daqui e estou acostumada desde 2014 aqui com o povo, muito amigo. Se não tivesse construído, eu estaria na mesma situação que outras pessoas”, considera.
“O sentimento é de a vida não valer nada”, diz tia de criança que morreu na tragédia
Era debaixo da placa mencionada no início desta reportagem que Maria Iraneide Amorim, de 59 anos, estava sentada observando o movimento da rua. Ela é tia de Josiel Martins, que morreu ao ser arrastado pela força da água. Dona Maria Iraneide conta que nunca imaginou que a família se envolveria numa tragédia como essa. A sobrinha, que morava com os seis filhos, também é uma das contempladas para receber um novo lar.
“Eu estava dormindo na hora que aconteceu e nunca imaginei que tivesse acontecido com alguém da minha família. Tive uma sobrinha e uma irmã atingida pela tragédia. O velório da criança foi aqui em casa. Perderam tudo, até uma criança e, hoje, a mãe dele vive pelo mundo, morando de aluguel. Minha sobrinha está esperando a casa para morar com a família. Ela vive hoje de ajuda e aluguel porque uma pessoa cede um espaço. Ela morava com os seis filhos separada do marido. A criança tinha 4 anos na época. Um colchão caiu por cima da criança e ela segurou até onde pode. Ela pegou um choque da geladeira e, quando soltou, a água levou a criança”, relata.
Maria Iraneide Amorim é tia de Josiel Martins, que morreu na enxurrada. Foto: Assis Fernandes/ODIA
O sentimento de ter perdido uma vida é de injustiça. “O sentimento é de injustiça, impotência, da vida não valer nada. A única ajuda que minha sobrinha teve foi na semana da tragédia. Até hoje ela vive de ajuda [dos outros] e o benefício de R$ 300 da Prefeitura foi cortado. Já faz muitos anos que ela saiu do bairro. Ela recebe a cesta do Cras. Se fala na construção dessas casas há muito tempo, mas até agora nada foi feito. Ela é uma sofredora”, lamenta.
O esposo de Maria Iraneide, José Francisco Rodrigues, de 58 anos, também desabafa sobre a morte do sobrinho: “não temos Justiça. A casa não saiu e a família vive passando necessidades. A situação está como esquecida. Se fosse uma parte dos ricos, já tinham resolvido. A pessoa só vale o que tem”.
Outras denúncias
José Francisco denuncia ainda que o espaço que deveria ser usado por trabalhadores da Prefeitura na construção das casas está abandonado. Além disso, é usado para descarte irregular de lixo.
“Esse alojamento dos trabalhadores está aqui desse mesmo jeito há anos. Fizeram, mas nunca vieram. O pessoal deixou de usar esse espaço por causa dos trabalhadores, mas ninguém trabalha. O Dr. Pessoa nunca veio aqui. Só pisa raramente um fiscal da Saad. Esse mato é usado por criminosos e cada vez mais a população do próprio bairro usa o espaço para jogar lixo, pois não tem quem fiscalize”, denuncia.
Atuação rápida e criação de força-tarefa do MP para apurar situação
Um dia após a tragédia no Parque Rodoviário - 5 de abril, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, determinou a criação de uma força-tarefa para apurar as responsabilidades, bem como, a adoção de medidas preventivas em relação ao fato. Devido à complexidade do caso, o grupo foi formado por Promotorias de Justiça das áreas Criminal, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Direitos Humanos.
A primeira medida do órgão fiscalizador foi a emissão de uma recomendação para que município de Teresina realizasse o atendimento emergencial das famílias que ficaram desabrigadas.
Foto: Assis Fernandes/ODIA
“O procurador Cleandro entendeu que todo o drama do Parque Rodoviário tinha muitas perspectivas, não havia só a questão dos benefícios assistencialistas por causa da situação de vulnerabilidade, como também a garantia de moradia, preservação ambiental do rompimento da lagoa e, sobretudo, a questão criminal porque duas pessoas morreram em decorrência da tragédia. Além disso, também foi instaurada uma possível omissão da gestão – que mesmo tendo conhecimento da lagoa não tomou as providências necessárias para que a tragédia não ocorresse. Então, com essas quatro perspectivas, não era possível ter a atuação de um único promotor, porque todas as áreas têm atribuições bem definidas, mas podendo atuar em conjunto”, esclarece a coordenadora da força-tarefa, Myrian Lago, da 49ª Promotoria de Justiça do Piauí.
A força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) também visitou, por diversas vezes, o local da tragédia para verificar a situação dos atingidos. O atendimento foi focado diretamente nas pessoas, sobretudo no impacto psicológico das perdas, e contou com a presença dos promotores de justiça Fernando Santos, Gianny Vieira, Luzijones Felipe e Myrian Lago. Eles foram acompanhados de uma equipe multidisciplinar que analisou as condições de moradia e os riscos que a área possuía.
Foto: Assis Fernandes/ODIA
“Queríamos ver como as pessoas estavam. Então, os quatro promotores foram acompanhados da equipe de perito, engenheiro ambiental, assistente social, psicólogos, arquitetos, engenheiro civil, para se ter toda a dimensão do impacto do rompimento na comunidade. Porque você via ali pessoas claramente atingidas que perderam suas residências total ou parcialmente, você tinha também, sobretudo, o impacto psicológico. O Parque Rodoviário nunca tinha passado por enchentes, salvo aquela margem do Rio Poti, onde fica a parte mais baixa do bairro”, completa Myrian Lago.
Diálogo foi essencial para garantir cestas básicas e ajuda financeira
Uma das estratégias adotadas pelo Ministério Público foi a determinação de audiências públicas mensais para tirar encaminhamentos, cobrar e questionar o cumprimento das medidas adotadas. Respeitando a independência funcional, a força-tarefa do MPPI atuou por meio de estratégias para adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além de compartilhamento de informações recebidas no âmbito das investigações de cada Promotoria de Justiça.
“Fizemos logo que a Prefeitura incluísse todas as famílias nos benefícios eventuais, que são concedidos em caso de vulnerabilidade. Elas passaram a receber as cestas básicas e foram incluídas no Programa Família Solidária, onde você paga a família que vai acolher. Tudo isso foi negociado. [...] Com as audiências todos os meses, conseguimos que a Prefeitura continuasse pagando esses benefícios - que valeriam por apenas seis meses, podendo ser renovados por igual período - até quando as famílias recebessem suas casas”, disse.
Além das cestas básicas e do benefício de R$ 300 pagos pela Prefeitura até hoje, 22 casas atingidas já foram recuperadas. Atualmente, é para serem construídas 63 casas, beneficiando um total de 32 famílias, no terreno da Telemar. Após a conclusão desta etapa, mais 12 famílias em situação de vulnerabilidade na região devem ser contempladas com moradias. “O local escolhido para construção das casas era justo. A gente partiu do princípio de que a pessoa perdeu a casa, se for colocar lá para Demerval Lobão ou na Santa Maria da Codipi seria um impacto muito maior”, argumenta.
Mais que um teto e quatro paredes
Um dos motivos para a inclusão do direito à moradia na Constituição é a associação direta dele com o princípio da dignidade da pessoa humana. O direito à moradia integra o direito a um padrão de vida adequado. Não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, com dignidade e saúde física e mental.
O Parque Rodoviário, por exemplo, é um bairro familiar, comum por ter membros da mesma família morando uns perto dos outros. A região cresceu após a construção da rodoviária e ganhou forma e estrutura com o Projeto Vila-Bairro, ainda na gestão do ex-prefeito Firmino Filho.
Myrian Lago, tÍtular da 49ª Promotoria de Justiça do Piauí. Foto: Assis Fernandes/ODIA
“O direito de moradia não pode ser visto só pelo fato de você ter um teto, ele tem que ser algo que te acolhe. E a gente pretendia que aquelas famílias, já sofridas, fossem acolhidas na integralidade, naquele local, pessoas que moram lá há 30 anos não poderiam ser colocadas em qualquer lugar. A desapropriação do terreno garantiu isso”, completa a promotora Myrian Lago.
Pandemia atrasou início das obras e encareceu valor do projeto
A pandemia do novo coronavírus atrasou o início da construção das casas no Parque Rodoviário. Questões burocráticas e financeiras seguem interferindo no andamento dos serviços, como explica a promotora e coordenadora da força-tarefa do MPPI, Myrian Lago.
Ela esclarece que, para construir as casas no terreno da Telemar, a Prefeitura de Teresina contraiu um empréstimo por meio do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), voltado ao setor público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados. Contudo, não tinha licença ambiental para começar a obra.
Nesse sentido, a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas da zona Sul de Teresina (Saad Sul) refez o projeto com os itens que estavam faltando, como terraplanagem e esgotamento sanitário, e submeteu o projeto à aprovação. O novo projeto só foi aprovado em outubro de 2021 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
“Assim que ele foi aprovado, surgiu outro problema: o aumento do preço de materiais de construção, que subiu com a pandemia. A empresa que ganhou a licitação pediu o reequilíbrio financeiro do contrato. Ou seja, para construir em 2020 era um preço e em 2021 era outro. O impasse era se a Prefeitura teria como arcar com esse reequilíbrio e tivemos a resposta positiva de que a Prefeitura vai arcar sim”, detalha a promotora.
Ela explica que a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) faz o gerenciamento do empréstimo destinado às obras no Parque Rodoviário e todo o restante dos trâmites é feito pela Saad Sul com a empresa contratada. Agora, só está faltando o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM) para dar andamento aos serviços.
“A tragédia do Parque Rodoviário é uma ferida aberta em Teresina. Eu tenho alguns anos de atuação no MP e nunca tinha visto uma campanha de solidariedade tão grande quanto a do Parque Rodoviário. A cicatriz está aberta em toda a cidade, não só nas pessoas de lá; agora, o impacto lá é muito maior”, relembra.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a PGM informou que até a última quarta-feira (24) ainda não havia recebido o documento para autorização do reequilíbrio financeiro do projeto. Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro para definir a data para o início da obra.
“Placa transformou expectativa em frustação”, avalia promotora
A placa de início da construção das casas, instalada pela Prefeitura de Teresina este ano, gerou um clima de felicidade entre os moradores do Parque Rodoviário. Mas a expectativa para a entrega do novo lar se transformou em frustração.
“Todas as ações humanas são políticas, todas elas têm um objetivo, mas, nesse caso, uma ação política acabou virando uma grande frustração. É o modo dos políticos fazerem política. A expectativa enorme gerou uma frustração igualmente grande e gerou uma revolta. Esse episódio deve ser lembrado para que não aconteça de novo”, pondera Myrian Lago.
A promotora, então, reforça que o Ministério Público, cumprindo seu papel de fiscalizador do poder do Estado e atuando na defesa da ordem e dos interesses sociais e individuais, só irá “descansar” quando todos os moradores atingidos pela tragédia do Parque Rodoviário estiverem em seus lares.
Foto: Assis Fernandes/ODIA
“O objetivo principal, da 49º Promotoria, é garantir que as pessoas recebam suas casas. Em todas os finais de audiência eu digo: esse procedimento só será arquivado quando todas as famílias tiverem seus lugares para morar. O objetivo de qualquer programa habitacional é fazer com que a pessoa tenha um imóvel para morar e, nesse caso, o projeto é padrão. O terreno dá para a pessoa fazer as melhorias”, finaliza.
MP insiste na investigação sobre mortes na tragédia
Sobre o inquérito policial que investiga as responsabilidades pelas duas vítimas fatais da tragédia, Luzijones Felipe, promotora titular da 4ª Promotoria de Justiça de Teresina informou, por meio de nota, que o 10º Distrito Policial, que investiga o caso, indiciou uma pessoa até o momento. O Ministério Público segue insistindo no prosseguimento das investigações com vistas à ampliação da responsabilidade penal de outras pessoas sobre o evento, em tese, criminoso.
A promotora ressalta que procura “reunir meios e instrumentos legais aptos a propiciar a responsabilização de todos os agentes envolvidos. Tão logo as investigações sejam finalizadas, o Ministério Público empreenderá as providências de lei e fará a posterior remessa do inquérito referido ao Poder Judiciário, para a devida apreciação”.
Saad Sul aguarda reequilíbrio financeiro para retomada das obras
Sobre as intervenções no Parque Rodoviário, o superintendente da Saad Sul, Juca Alves, confirmou que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), assinou uma ordem de serviço para construção das casas no início deste ano, mas que os serviços foram paralisados por causa da necessidade de realinhamento dos preços de materiais de construção.
Segundo Juca, a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) já deu parecer favorável ao reajuste contratual. Além disso, a Semam solicitou um ensaio de solo para solução do esgotamento sanitário, que está em análise. “Sabemos que esse realinhamento será aprovado pelo fato que teve realmente esse aumento dos materiais por causa da pandemia. Depois disso, vamos convocar a construtora para o início das obras”, disse.
Saad Sul, Juca Alves. Foto: Assis Fernandes/ODIA
Juca ressalta que a Gerência de Habitação, em parceria com outros órgãos municipais, realizou, ainda em 2019, o cadastro de todas as famílias aptas a receberem as residências.
Sobre o aluguel solidário de R$ 300, o gestor explica que o valor é unificado e que as famílias recebem o benefício de maneira emergencial. Ele funciona como uma ajuda de custo e, por isso, não há previsão de reajuste. O superintendente da Saad Sul afirma ainda que a possibilidade de correção no valor, para suprir uma das demandas dos atingidos, deve passar um por planejamento, já que o benefício não é pago somente às famílias do Parque Rodoviário, mas para todos que necessitam do programa em Teresina.
Por fim, o órgão ressalta que uniu forças com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) para atender aos atingidos de forma social. Segundo a pasta, o acompanhamento das famílias é realizado até hoje por meio de assistentes sociais dos órgãos municipais.