Após oito anos desde a sua realização e com uma série de embargos, o concurso dos cartórios do Piauí deve enfim ser homologado. Na última quarta-feira (10) um ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) notificou o Tribunal de Justiça do Piauí que não há mais pendências legais que evitem a conclusão do certame.
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O Concurso Público para a Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Nota e Registros do Estado do Piauí foi realizado no ano de 2013 para 239 unidades extrajudiciais do tribunal. Ao todo, 1.756 foram inscritos. As divergências tiveram início após mudança no edital, quando foi alterada aZ datas de aquisição de títulos referentes a cargo e emprego privativo de bacharel em Direito.
Foto: Jailson Soares / O Dia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi questionado por candidatos que impetraram com ações e uma decisão monocrática determinou a suspensão da publicação dos aprovados. A partir de então, uma sequência de decisões impediram a finalização da seleção.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por outro lado, garantiu que as regras válidas foram as publicadas no primeiro edital do concurso e permitiu a conclusão do certame . O TJPI, por sua vez, alegava que ainda não tinha sido notificado sobre a decisão.
“Fizemos um requerimento a PGE perguntando se eles não haviam intimado o Tribunal de Justiça. Eles notificaram o TJPI nessa semana. Agora não resiste razão para não finalizar o concurso de cartório”, disse o advogado Ian Cavalcante, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Concelho Federal da OAB-PI. “Acreditamos que a finalização do concurso público vai melhorar a economia do estado e, em respeito aos advogados e a sociedade, essa conclusão tem que ser imediata”, completou.
Ian Cavalcante esclarece que o Tribunal de Justiça deve agora publicar a lista final de aprovados no concurso e realizar a convocação para as ações interventivas. Para o advogado, todo o trâmite restante deve durar pouco mais de um mês. Contudo, ao Portal O Dia, a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que o juiz auxiliar ainda não foi comunicado da manifestação da PGE.