Com base no decreto
municipal nº 577/2020, de 11 de setembro de 2020, da Prefeitura Municipal de
Parnaíba, todas as empresas ou pessoas dos setores de entretenimento, cultura e
arte estão autorizados a exercer suas atividades no município. Isso inclui até
mesmo as salas de cinemas, que têm a sua reabertura proibida por decreto
estadual, mesmo com a retomada de diversas atividades econômicas e sociais. A reabertura dos
cinemas está prevista para acontecer nesta quinta-feira (1º), em um shopping do
município.
Imagem ilustrativa. (Foto: Agencia Brasil)
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, estados e municípios têm autonomia para determinar que medidas podem ser adotadas para controlar a pandemia do novo coronavírus. No entanto, a Constituição Federal estabelece que temas ligados à proteção e defesa da saúde são de competência da União, dos estados e do Distrito Federal. Assim, decretos estaduais prevalecem sobre normas municipais. Deste modo, pode-se entender que, mesmo divergindo dos decretos estaduais, as normas municipais prevalecem somente quando os protocolos forem mais rígidos e não mais flexíveis.
Vale lembrar que a determinação pelo cancelamento de atividades de entretenimento, cultura e arte ocorreram no dia 19 de março, seguindo os protocolos sanitários estabelecidos para controle da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o decreto estadual do dia 8 de setembro, o Governo do Estado aprovou a retomada das atividades artísticas, criativas ou espetáculos, em teatros, cinemas, circos, casas de shows e espetáculos e espaços de eventos, desde que em ambientes abertos e semiabertos, com público máximo de cem pessoas.
Além disso, no caso dos cinemas, a reabertura só é permitida na modalidade drive in, onde o espectador assiste a apresentação de dentro do carro, com limite de mil pessoas e 250 veículos, sendo o máximo de quatro pessoas por veículo.
Em nota, o shopping informou que a retomada será feita de acordo com protocolos específicos de segurança e saúde e, entre as medidas de segurança para o funcionamento do cinema, estão: sessões, cadeiras e salas reduzidas; uso obrigatório de máscaras por colaboradores e clientes; distanciamento físico entre as poltronas; higienização constante das salas; foyer higienizado a cada 30 minutos; caixas com barreiras de proteção física; álcool em gel disponibilizado pelo cinema; distanciamento físico mínimo exigido de 2 metros nas filas; proibido o consumo de alimentos no interior das salas, apenas no Foyer.
As sessões estarão disponíveis a partir das 15h de todos os dias, seguindo o horário de funcionamento do shopping.