O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (02) dados a respeito da situação do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo brasileiro durante a pandemia do novo coronavírus. O levantamento traz informações de testagem e da quantidade de internos, presos e servidores contaminados. De acordo com o painel, os presídios do Piauí já somam 871 casos confirmados de covid-19, sendo que 407 são entre detentos e 464 são entre servidores.
Veja abaixo o número de presos contaminados por unidade federativa:
Os dados são referentes ao período que vai do início da pandemia do novo coronavírus, de março até a última segunda-feira (31 de agosto). O que chama atenção nas informações a respeito do sistema prisional é que na última semana de agosto (do dia 24 ao dia 31), a quantidade de servidores diagnosticados com a covid-19 mais que dobrou chegando a 464. No entanto, o CNJ não divulgou o número inicial dos casos confirmados.
Veja o gráfico abaixo:
Com 464 servidores do sistema penitenciário contaminados, o Piauí fica atrás somente dos estados de São Paulo (1.366), Pará (608), Ceará (540), Maranhão (507) e Espírito Santo (485).
Aqui no Estado, de acordo com o CNJ, não há registro de óbitos entre detentos por decorrência da covid-19. Em contrapartida, há três mortes contabilizadas como sendo relacionadas ao coronavírus entre os servidores.
O CNJ lembra, no entanto, que as unidades federativas que apresentam o maior número absoluto de casos registrados não necessariamente são aquelas com a situação mais alarmante, uma vez que esse número pode refletir aspectos como maior quantitativo de indivíduos privados de liberdade, adoção de políticas de testagem em massa capazes de diagnosticar casos mesmo entre assintomáticos, e a regularidade quanto à atualização e à divulgação dos dados.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
Com relação à testagem no sistema prisional, o Piauí testou até o dia 31 de agosto 1.158 detentos e 600 servidores.
Segundo os dados do CNJ, o Estado recebeu R$ 2.313.419,55 do FUNPEN (Fundo Penitenciário) destinados aos bens e serviços do Sistema Prisional. E entre os recursos destinados à prevenção e combate à covid-19, o sistema carcerário piauiense recebeu um repasse estadual de R$ 10.050.000,00 para a aquisição de bens e serviços.
No que respeita à aquisição de insumos e equipamentos de proteção contra a covid-19, o Piauí informou ao CNJ que distribuiu 15 mil máscaras de tecido e 56.500 máscaras descartáveis para a população carcerária e os servidores que lidam diretamente com este público, mas não forneceu informações sobre alimentação, fornecimento de água, de material de higiene e limpeza, de medicamentos e de equipes de saúde atuando nos presídios.
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Sindicato diz que a situação é “caótica”
Em conversa com o Portalodia.com, Kleiton Holanda, presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Policiais Penais do Piauí), classificou a situação dos presídios do Piauí quando à covid-19 como caótica. De acordo com ele, a testagem dos detentos não é suficiente para garantir a segurança deles próprios e dos servidores que com eles têm contato diariamente.
“A coisa está caótica. A média de testagem não chega nem a 30% da população carcerária do estado, que é de 5.400 detentos. E a gente sabe que presídio é um local que não dá pra separar por grupo de risco e garantir o afastamento das pessoas. É um local que por si só já aglomera, então o mínimo que se esperava era que houvesse uma testagem mais ampla e efetiva para garantir que esse vírus, uma vez dentro do sistema, não tivesse condição de se espalhar. Saber onde ele estava para poder isolar aquela área até a situação ser resolvida”, explica Kleiton.
Kleiton Holanda, presidente do Sinpoljuspi - Foto: Assis Fernandes/O Dia
O Sinpoljuspi aponta que os presídios de Picos, Floriano e Campo Maior são os que possuem os registros mais frequentes de covid-19 entre detentos e servidores no Piauí. Preocupa a situação de Campo Maior por conta da proximidade com a capital, Teresina, de onde geralmente parte o maior contingente de presos.
“Os carros-cela chegam nas unidades às vezes com dez detentos de uma única vez e a gente não vê a testagem deles sendo feitas. Então como que colocam uma pessoas vindas de fora dentro de um presídio sem saber antes se ela está contaminada ou se pode contaminar os demais? O risco que se corre é muito grande”, afirmou o presidente do Sinpoljuspi.
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Ele denuncia ainda que o material disponibilizado pelo poder público para a higienização e proteção individual dos presos e servidores não é suficiente para a toda a demanda e cobra ações mais efetivas no combate à pandemia dentro do sistema prisional.
O Portalodia.com buscou a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) para saber mais sobre a situação da pandemia de coronavírus no sistema carcerário piauiense e sobre a política de testagem de detentos e servidores. A assessoria do órgão ficou de dar retorno com as informações e a reportagem mantém o espaço aberto para os esclarecimentos.
Sistema socioeducativo: só cinco internos foram restados, aponta CNJ
O Conselho Nacional de Justiça trouxe ainda dados a respeito da situação da covid-19 no sistema socioeducativo que recebe adolescentes em situação de vulnerabilidade e em conflito com a lei. De acordo com o levantamento, o Piauí não possui nenhum adolescente privado de liberdade diagnosticado com coronavírus, mas há 14 servidores positivados para a doença. Nenhum óbito decorrente da doença foi contabilizado.
O que chama a atenção é que o Estado testou apenas cinco adolescentes em conflito com a lei e nenhum servidor, segundo o que aponta o relatório do CNJ. O Piauí recebeu R$ 2,3 milhões do Fundo Penitenciário (FUNPEN) em recursos para a prevenção à covid-19 no sistema socioeducativo e conta com o repasse estadual de R$ 10 milhões para a aquisição de bens e serviços no combate à pandemia.
Foto: Arquivo O Dia
Dentre os equipamentos disponíveis para a população de adolescentes privados de liberdade no Estado, bem como para o pessoal que faz parte do sistema e lida diretamente com esse público, o Piauí distribuiu, segundo o CNJ, equipamentos de proteção individual aos internos quando estes vão para atendimento psicossocial ou médico; e para os servidores são entregues máscaras e disponibilizado álcool todos.
O Estado não forneceu ao Conselho informações sobre alimentação, fornecimento de água, material de higiene e limpeza, medicamentos e equipes de saúde atuando nos Centros de Acolhimento.
O Portalodia.com procurou a assessoria da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC). A assessoria do órgão informou que os dados do CNJ referentes à testagem de pessoal não procedem e que todos os funcionários e acolhidos foram devidamente testados em uma ação provocada e realizada conjuntamente com a Vara da Infância e da Juventude.
Veja a nota da Sejus
A Secretaria de Estado da Justiça informa que 4188 presos estão inseridos no sistema prisional do Piauí. Ao contrário do que diz a matéria intitulada “Covid-19: Presídios do Piauí têm mais de 800 pessoas contaminadas”, veiculada neste portal, apenas 407 detentos testaram positivo para o novo coronavírus, sendo que 220 foram recuperados. Em relação ao número de servidores, policiais militares e penais, 244 testaram positivo, 1 policial penal faleceu de complicações causadas pela doença.
Desde o início da pandemia, a Sejus vem adotando medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. Todos os presos admitidos nas unidades penitenciárias passam por uma triagem, onde são realizados testes e exames. Os detentos que testam positivos para o novo coronavírus são isolados e passam a ser acompanhados por uma equipe médica. Além disso, visitas presenciais foram suspensas, como forma de conter o avanço da doença no sistema prisional.
A Sejus reitera que Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são distribuídos para servidores administrativos, policiais penais e reeducandos.