Nesta quarta-feira (23) se comemora o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos. A data foi instituída em 1999, a partir da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres e teve como inspiração no dia em que a Lei Palácios foi promulgada na Argentina para punir que promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade.
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O tráfico de pessoas pode ser definido como o “recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
A forma mais efetiva de se combater este crime é denunciando - Foto: O Dia
Dentro deste espectro está a exploração sexual, que é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício. A prática também é conhecida como prostituição. No Brasil, o principal instrumento de combate a este tipo de prática é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e Infantojuvenil. As ações se intensificaram após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. É no Plano Nacional que estão as diretrizes gerais de como as autoridades e a sociedade devem enfrentar a violência sexual de forma coletiva.
Mas a forma mais efetiva de se combater este tipo de crime é a partir da denúncia. Seja pelo Disque 100, pelo 190 da Polícia Militar ou diretamente nos Conselhos Tutelares, a quantidade de relatos informando casos de exploração sexual infantil em Teresina aumentou de janeiro a agosto deste ano. É o que diz Ivan Cabral, conselheiro tutelar da zona Leste da Capital.
De acordo com ele, a situação se tornou ainda mais frequente com a quarentena por conta da covid-19, período em que as pessoas passaram mais tempo em casa e que vítimas e agressores tiveram, muitas vezes, que compartilhar o mesmo espaço. Os número também deram um salto do final de agosto para cá, depois que uma criança de 12 anos engravidou do homem de 25 anos com quem se relacionava com consentimento da família. O caso aconteceu na zona Leste de Teresina e o rapaz pode ser indiciado por estupro de vulnerável.
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Ivan diz que as principais vítimas dos crimes de exploração sexual são meninas com mais de 12 anos que já possuem um corpo mais evidente e formado. Os casos, ele afirma, se registram com mais frequência em regiões próximas a zonas rurais. “Se formos fazer um retrato, a situação tem aumentado naqueles locais cercados por propriedades rurais, estradas, rodovias. Mas há também bastante registro na zona urbana. É uma situação que infelizmente pode acontecer em qualquer lugar, por isso necessita de uma atenção coletiva para ser combatida”, diz o conselheiro.
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O Conselho Tutelar, que é o ente responsável por acolher e acompanhar as vítimas deste tipo de crime, faz um alerta para a sociedade e reitera que é um dever de todos combater a exploração sexual e não fechar os olhos para a situação. Na maioria das vezes, trata-se de uma violência silenciosa na qual o agressor se encontra no seio familiar da vítima. E a própria vítima dá sinais de que a situação não está dentro da normalidade.
“O primeiro sinal é o comportamento da criança, que muda. Ela fica com medo, apreensiva, como se receasse que fossem descobrir algo. A criança começa a ficar ansiosa, às vezes, silenciosa. O abusador, ele trabalha com o psicológico da vítima, ele cria na mente da criança e do adolescente um fato e atribui a eles a reponsabilidade por aquilo, como se eles fossem o culpados por aquilo estar acontecendo ou por algo ruim que possa vir a acontecer”, explica Ivan Cabral.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
PRF mapeia pontos críticos para exploração sexual
A Polícia Rodoviária Federal, juntamente com a Childhood Brasil, é quem atua no combate aos crimes de exploração e prostituição infantil e de mulheres nas rodovias que cortam o Brasil, mapeando áreas de interesse estratégico onde esse tipo de prática mais se faz presente ou tem mais tendência a ocorrer. Em 2018, foram identificados no Piauí pelo menos 19 pontos considerados críticos ou de alto risco nas rodovias federais que passam por Teresina, Picos, Parnaíba, Piripiri e Floriano.
Saiba como denunciar
As denúncias para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100, um serviço de utilidade pública subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Quando uma pessoa liga no Disque 100, a Central recebe a denúncia, registra, analisa e encaminha aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização. São eles: Conselho Tutelar, unidades policiais e Ministério Público. Quando o caso é de gravidade, o Disque 100 aciona imediatamente a polícia.
Além do Disque 100, o 190 da Polícia Militar também recebe denúncias de exploração sexual. Aqui em Teresina, a Prefeitura disponibilizou o número 153 para denúncias em contato direto com os Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). É para lá que a vítima é encaminhada para atendimento psicológico, depois que passa pelo Conselho Tutelar.
Os Conselhos Tutelares de Teresina também recebem denúncias diretamente através dos telefones abaixo listados:
- Conselho Tutelar Centro-Norte: 3215-9313
- Conselho Tutelar Zona Sudeste: 3215-9360
- Conselho Tutelar Zona Sul: 3227-6714
- Conselho Tutelar Zona Leste: 3233-8841.
O horário de atendimento é das 8h às 18h e após este período, um conselheiro atua em regime de plantão. Para entrar em contato, basta solicitar o número do plantonista.
Vale lembrar que quem denuncia tem sua identidade mantida em completo sigilo.