A Receita Federal espera receber do Piauí cerca de 255.304 declarações do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. O período de apresentação inicia na próxima segunda-feira (1º), e segue até o dia 30 de abril. Após o prazo, o contribuinte que apresentar a declaração poderá pagar multa por atraso.
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O Programa Gerador do Imposto de Renda 2021 e o aplicativo “Meu Imposto de Renda” já estão disponíveis para o contribuinte baixar e fazer o preenchimento, aguardando o início do prazo de declaração apenas para fazer o envio dos dados.
Cronograma de restituição – Receita Federal manterá antecipação do cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes, com o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega:
1º lote: 31 de maio de 2021
2º lote: 30 de junho de 2021
3º lote: 30 de julho de 2021
4º lote: 31 de agosto de 2021
5º lote: 30 de setembro de 2021
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Como explica Marcondes Fortaleza, auditor fiscal da Receita Federal.
Auxílio emergencial – Os contribuintes que receberam outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 junto com o auxílio emergencial estão obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física por determinação da Lei Nº 13.982, de 2020. Os contribuintes que tiveram rendimento maior do que o valor máximo não deveriam ter recebido o auxílio emergencial e terão de devolvê-lo.
Em todo país, a Receita estima que cerca de três milhões de declarações possuam algum tipo de devolução a ser feita. Na Piauí, o número estimado é de aproximadamente 33 mil declarações com essa situação.