O juiz João Gabriel Furtado Baptista determinou que o Estado realize reforma e melhoria nas instalações da Central de Flagrantes e das Delegacias de Polícia Civil do 2º, do 4º, do 10º, do 23º, do 25º de Teresina. A ação impetrada pela promotora Myrian Lago, do Ministério Público do Piauí, encontrou problemas na segurança e acessibilidade dos prédios.
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“Foi constatada a ausência de projeto aprovado relativo ao Sistema de Proteção Contra Incêndios, do Plano de Emergência, de Brigada de Incêndios, falta de iluminação de emergências e de alarme de incêndios” explicou MPPI através da assessoria.
“Também não foi encontrada sinalização de emergência e de extintores de incêndios em todas as unidades, salvo na Central de Flagrantes, além da ausência de Central de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo e da ausência de Atestado de Regularidade”, completou.
Foto: Jailson Soares / O Dia
A promotora Myrian Lago explicou que recebeu notificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Ela disse que também realizou vistorias nas delegacias e detectou diversos problemas relacionados à segurança e dificuldade de acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
Segundo a decisão judicial, o Estado do Piauí tem o prazo de 180 dias para instalar extintores de incêndios, aquisição e montagem de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas e Sistema de Pára-raios, remoção de lâmpadas danificadas, aquisição de tomadas, cânulas e fiação elétrica e instalação de novo sistema elétrico.
O juiz determinou ainda instalação de piso tátil, reforma de vestíbulos de ingresso e batentes, a fim de instalar rampas para garantia da acessibilidade de pessoa com mobilidade reduzida.