O governador Wellington Dias (PT) sancionou na última quinta-feira (09) a lei 7.646/2021 que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Piauí. Dentre as determinações da nova legislação está a garantia do acesso a insumos e absorventes a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social nas Unidades Básicas de Saúde, adolescentes nas escolas da rede pública de ensino bem como às mulheres privadas de liberdade.
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A lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e tem por objetivo assegurar às mulheres do Piauí vulneráveis economicamente o atendimento integral e humanizado no sistema público de saúde em caráter preventivo e curativo. Além de garantir o acesso a insumos higiênicos como os absorventes, por exemplo, a legislação determina ainda a implementação da educação permanente dos profissionais de saúde sobre saúde da mulher.
Lei prevê garantia do acesso a absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social no Piauí - Foto: Reprodução/Frrepik
Também são contemplados pela lei a proteção do planejamento familiar e da gestação, parto e pós-parto; a redução da perda gestacional; a garantia de atendimentos ginecológicos e de atendimentos oncológicos para prevenir câncer de mama e de colo de útero; prevenção a doenças psicossomáticas e transtornos mentais; seguridade da saúde sexual e reprodutiva e a assistência no climatério com apoio psicossocial e acesso à terapêutica hormonal e não hormonal além da saúde menstrual das adolescentes.
“É um programa amplo de atenção à saúde das mulheres que alcança todo o Estado do Piauí. A saúde das mulheres e adolescentes, em especial as que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, como as mulheres em situação de rua e as privadas de liberdade, não pode esperar. Esperamos que, com esta lei, possamos dar mais igualdade, humanidade e cidadania às mulheres piauienses”, afirma o deputado Franzé.