A pandemia do novo coronavírus está impactando, entre tantos outros setores, as micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae, no Piauí, apenas 14% dos empreendedores que foram buscar linha de crédito junto aos bancos conseguiram, outros 55% tiveram o crédito negado e 31% estão com o pedido em análise.
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Todavia, na última terça-feira (19), foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.999, que cria linha de crédito exclusiva para micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. O chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019.
Para Mário Lacerda, diretor superintendente do Sebrae no Piauí, a nova legislação será essencial para os empreendedores atravessarem a pandemia. Segundo ele, até então, os empreendedores estavam enfrentando alguns empecilhos para ter acesso a capital. O primeiro deles seria a burocracia, o segunda a garantia - de que o empresário irá pagar o empréstimo, e o terceiro é o custo do dinheiro - se o proprietário terá o valor para pagar em um futuro próximo.
"No Piauí, apenas 9% das empresas estão funcionando plenamente e essa lei, decorrente de uma medida provisória, vai auxiliar na linha de crédito, pois afeta justamente os três empecilhos que citei", diz Mario Lacerda.
Mario Lacerda lista empecilhos que estavam dificultando a liberação de capital para empreendedores - Foto: Arquivo O Dia
O que muda
As novas regras para linha de crédito serão: taxa máxima de juros igual à taxa Selic, atualmente em 3% ao ano, mais 1,25% ao ano, ou seja, o custo anual será de 4,25%. A garantia exigida será apenas pessoal, não é preciso colocar um bem como garantia de pagamento. Além disso, o prazo total para o pagamento dessas linhas será de 36 meses, e todas as instituições financeiras públicas e privadas poderão conceder a linha de crédito.
"A nossa expectativa é positiva. Acreditamos que o crédito chegue na ponta, no micro e pequeno empreendedor, pois o governo irá liberar R$ 15,9 bilhões", pontua Mario Lacerda.
Vale ressaltar que, para empresa que tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal desde o início de suas atividades.
O Pronampe é voltado para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Portanto, o microempreendedor informal não tem direito a esse crédito, pois é preciso comprovar renda.
Avaliação
O economista e advogado tributarista, Valmir Falcão, pondera que o Pronampe tem o objetivo de fortalecimento das micro e pequenas empresas de pequeno porte, através da preservação do emprego.
"O importante é você conseguir aumentar o seu capital ou investimento. Afinal, são as pequenas e microempresas que detêm o maior controle e garantia dos empregos no país. Cabe a você microempresário avaliar se você tem condições de buscar esse empréstimo", conclui.