A partir do dia 31 de março de 2022, empresas que atuam com a comercialização de produtos embalados no Piauí precisarão apresentar ao Governo Estadual um plano de reciclagem dos resíduos sólidos. Isso porque, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) publicou o Decreto nº 20.498/2022, que obriga essas companhias a trabalharem com a logística reversa, ou seja, reciclar embalagens que foram colocadas no mercado, retirando-as das rotas convencionais de aterros sanitários ou lixões.
A partir do dia 31 de março, empresas piauienses devem apresentar plano de reciclagem para embalagens (Foto: Arquivo Agência Brasil)
Com isso, o Piauí se torna um dos cinco primeiros do país ao instituir uma regulamentação de políticas públicas que garantam o cumprimento da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que vigora desde 2010, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná.
Segundo a Lei, todas as empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam os produtos descritos no Art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigados a estruturar e apresentar seus planos. Aqueles que deixarem de apresentar, sofrerão sanções, não poderão renovar a sua licença ambiental e vão sofrer penalidades previstas na legislação ambiental e de responsabilização administrativa, civil e criminal.
Como funciona a logística reversa?
A logística reversa consiste em um conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento de embalagens pós-consumo ao setor empresarial, onde os resíduos devem ter uma destinação ecologicamente correta. As empresas devem desenvolver um documento autodeclaratório e descritivo contendo as metas e as ações voltadas à viabilização da logística reversa das empresas.
No Brasil, a prática é regulamentada a nível federal desde 2017 e obriga as empresas a comprovarem que reciclaram uma massa equivalente a 22% das embalagens alocadas no varejo.
Atualmente, o Brasil só recicla 3% de tudo aquilo que pode ser reciclado (Foto: Divulgação)
De acordo com o ecólogo Renato Paquet, a logística reversa se faz de extrema importância em um mundo que busca reduzir os efeitos das mudanças climáticas. O especialista afirma ainda que a prática vem conquistando cada vez mais espaço na sociedade.
“Com um mundo focado cada vez mais na preservação do meio ambiente e em reduzir os efeitos das mudanças climáticas, a logística reversa das embalagens conquista, cada vez mais, espaço nas empresas e na sociedade e é uma ótima ferramenta não só para nos ajudar com o atingimento das metas climáticas, mas também para melhorar o índice de reciclagem do Brasil. Atualmente reciclamos apenas 3% de tudo que poderia ser reciclado em nosso país”, comenta o ecólogo.