Pela legislação brasileira, todos os presos em flagrante delito devem ser apresentados em audiência de custódia perante o juiz, que irá determinar a manutenção, ou não, da prisão. No Piauí, no entanto, a efetivação do compromisso assumido pelo estado brasileiro quanto aos direitos constitucionais das pessoas presas não está sendo cumprido por falta de combustível nas viaturas que fazem o transporte dos presos aos locais onde ocorrem as audiências. A informação foi confirmada ao O DIA nesta quarta-feira (6) pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas.
A informação foi confirmada ao O DIA nesta quarta-feira (6) pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas. (Foto: Arquivo O Dia)
Segundo o magistrado, o problema foi comunicado à Justiça de Primeiro Grau pela Direção da Administração Penitenciária. “Foi comunicado esse problema com relação ao combustível para condução dos presos para as audiências não só em Teresina, mas nas demais comarcas do Estado, e também no tocante aos presos apenados para as audiências de hoje na Vara de Execuções Penais de Teresina, alguns já estão sendo trazidos e os demais ficou o compromisso da Secretaria de Justiça de encaminhá-los ainda hoje”, afirmou o juiz Vidal de Freitas.
Na entrevista, o magistrado destacou que a não condução dos presos às audiências atrasa o andamento dos processos e pode dilatar ainda mais as agendas de audiências dos juízes criminais. “As audiências não realizadas pela não condução do preso, e que não podem ser realizadas se o preso não for conduzido, serão remarcadas para outra data e isso atrapalha porque as agendas dos juízes criminais já estão superlotadas”, enfatiza.
Audiências de custódia serão ampliadas para as demais comarcas
As audiências de custódia são um direito garantido às pessoas privadas de liberdade e tem como objetivo conduzir o preso em flagrante perante um juiz o mais rapidamente possível. No Piauí, as audiências, realizadas atualmente em Parnaíba e Teresina, passarão também a serem realizadas em todas as demais comarcas a partir do dia 1º de abril deste ano.
“Isso é mais uma tarefa para os juízes, servidores e promotores, porque isso não vai afetar em nada o processo, é uma tarefa a mais. No entanto, vai permitir que o juiz, efetivando o direito do preso assumido pelo estado brasileiro, faça uma triagem, ouvindo o preso, para que possa decidir se mantem a prisão ou se concede a liberdade”, explica.
Pela nova resolução, as audiências de custódia passarão a ser realizadas em dias úteis, finais de semana e feriados apenas em Teresina e Parnaíba, e apenas em dias úteis nas demais comarcas, sendo necessário que os presos no interior do estado sejam conduzidos aos dois municípios para serem apresentados ao juiz.
Contraponto
A reportagem do O DIA entrou em contato com a Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) que informou que a situação já foi regularizada.