Uma empresa que atua na área do serviço de comunicação no Piauí estaria praticando preços levando em consideração a alíquota de 30% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), mesmo após lei sancionada pela governadora Regina Sousa (PT) que estabelece teto de 18% para a cobrança imposto.
A denúncia que chegou ao Ministério Público do Piauí (MPPI) levou o promotor Francisco de Jesus, da 35ª Promotoria de Justiça, a instaurar um procedimento para averiguar a suposta irregularidade. O documento assinado pelo membro do MP é datado de 5 de setembro.
Promotor Francisco de Jesus (Foto: Portal O Dia)
“No documento, o promotor descreve que o MPPI teve conhecimento de possíveis irregularidades na cobrança de ICMS em operações relativas às comunicações, no que se refere à cobrança de alíquota em patamar superior ao das operações em geral. Determinada empresa estaria cobrando ICMS com alíquota de 30%”, informou o MPPI.
As empresas que atuam na área da comunicação do Piauí foram notificadas pelo MP e deverão no prazo de 10 dias apresentarem esclarecimento sobre valores norteados pelo ICMS.