O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi), Erick Riccely, se manifestou na tarde deste domingo (04/09) sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei do piso nacional da enfermagem em todo o país.
Erick Riccely criticou que a decisão tenha sido adotada num dia de domingo. O representante da categoria disse que a classe recebeu a medida com muita tristeza e que não há motivo para a suspensão, já que a Projeto de Lei respeitou o processo legislativo e foi sancionado pelo presidente da República.
“Estamos nesse limbo jurídico agora. Uma lei que passou por todo o processo legislativo dento da legalidade no Senado e na Câmara Federal e pela presidência da República. A gente sabe que tem um lobby político por trás disso e é por isso que ficamos muito triste em relação a isso. Mas isso não vai fazer a gente baixar a cabeça”, disse.
O presidente do Senatepi comentou que a categoria agora se organiza para buscar todos os meios para rever a decisão. “Vamos buscar por todos os meios garantir que essa dignidade salarial chegue até a enfermagem porque já fomos uma categoria muito injustiçada ao longo dos anos e sofremos muito durante essa pandemia”, comentou.
A decisão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso da enfermagem ao considerar que entes públicos e privados da área da saúde devem esclarecer o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
A decisão viu risco na piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Hospital São Marcos ameaça fechar
No Piauí, o Hospital São Marcos, entidade filantrópica, prestadora de serviços de saúde e único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), chegou a afirmar após a sanção do piso que encerraria as atividades pela inviabilidade de pagar o piso nacional para os profissionais da enfermagem.
Coren-PI publica nota sobre Medida Cautelar de suspensão da Lei do Piso Salarial por 60 dias
“Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.
Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.
A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.
Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.”