Os 15 policiais militares e líderes do Movimento Polícia Legal que tiveram prisões decretadas ontem (02) podem responder a um processo por deserção por se ausentarem de suas funções junto ao Quartel por mais de oito dias sem licença. A informação é do advogado Marcos Vinícius Brito Araújo, responsável pela defesa dos militares. O movimento Polícia Legal foi deflagrado pelos PMs no último fim de semana e completará oito dias no próximo domingo.
Diante disso, defesa tem o prazo de três dias para conseguir, junto à Central de Inquéritos e ao Tribunal de Justiça, a revogação dos pedidos de prisão dos PMs, antes que seja aberto o processo por abandono de função. Em caso de abertura, os policiais podem receber uma pena que vai de seis meses a dois anos de detenção. Em caso de oficiais, esta pena é agravada.
O advogado conta que enviou hoje (03) o pedido de revogação dos mandados de prisão dos 15 PMs e espera uma resposta da Central de Inquéritos e do TJ. De acordo com Marcos Vinícius, os policiais foram enquadrados em 18 artigos do Código Penal Militar, dentre eles: injúria, difamação, calúnia, desobediência, motim e desrespeito à hierarquia da Corporação. No entanto, para a defesa, os crimes citados estão fora de contexto. “Policial tem que prender criminosos, e não policial. Está havendo uma inversão das coisas e isso precisa ser revisto com urgência”, destaca o doutor Marcos Vinícius.
Sobre a situação dos 15 policiais militares, ele informa que apenas um dos líderes do movimento, o cabo Alder, encontra-se preso. Os outros permanecem em liberdade, mas sem comparecer ao exercício de suas funções.
Vereador R. Silva
A defesa dos militares classificou o pedido de prisão do vereador R. Silva como um erro. Segundo o advogado, o vereador está na reserva da PM e não pode responder ser julgado pela Lei Militar como os praças e oficiais em serviço. Além disso, o caso de R. Silva deve tramitar no TJ por conta do foro privilegiado do vereador.
Procurado pelo PortalODia.com, o juiz Luiz Moura, titular da Central de Inquéritos, disse que está de folga no dia de hoje (03) e que ainda não teve acesso aos pedidos de revogação dos mandados de prisão encaminhados pela defesa. “Amanhã é que retornarei ao trabalho e vou analisar tudo caso a caso”, disse o magistrado.