Em coletiva de imprensa no final da manhã desta sexta-feira (17), os titulares da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor) deram detalhes da operação Filantropia, deflagrada hoje para apurar fraudes em parcerias público-privadas firmadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos anos de 2019 e 2020. De acordo com a polícia, as duas servidoras da Seman investigadas criaram a organização social envolvida nas irregularidades e substituíram a empresa que era contratada pela Prefeitura até então para prestar os serviços de limpeza de aguapés do Rio Poty e desenvolver campanhas de conscientização ambiental.
As investigações que culminaram na operação Filantropia são decorrentes de uma ação anterior deflagrada ainda em 2020 na qual a polícia apurou três entidades que recebiam recursos públicos para desempenhar algumas atividades no âmbito do município de Teresina. Naquela ocasião, ficou demonstrado que as duas servidoras que estão sendo investigadas hoje já atuavam no esquema dando apoio operacional às irregularidades cometidas nos contratos firmados pela Seman.
Desta vez, elas criaram do zero uma organização social civil de fachada para continuar o esquema e ampliar a atuação no desvio de verba pública. O delegado Ferdinando Martins explicou: “a Prefeitura tinha contrato com uma empresa privada de limpeza de aguapés do Poty. Essa empresa recebia em média R$ 360 mil ao ano para fazer esse serviço, mas em 2019 começaram a haver atrasos nos repasses da verba pelo poder público. Então esta empresa não se viu em condições de continuar prestando o serviço e acabou rescindindo o contrato”, disse.
Os delegados Denis Sampaio e Ferdinando Martins atuam na Deccor e coordenaram a Operação Filantropia - Foto: Assis Fernandes/O Dia
Após a parceria com a Prefeitura ser desfeita, esta empresa foi substituída pela organização social criada pelas servidoras da Seman. A instituição, segundo a polícia, havia sido criada há apenas um mês quando foi contratada pelo poder público e, logo de início, começou a receber do ente municipal um valor superior ao que a empresa anterior recebia.
“Esse instituto chegou a receber R$ 250 mil a cada sete meses, enquanto a empresa anterior recebia média de R$ 30 mil mensais, o que totalizava uns R$ 360 mil ao ano e isso tendo assinado contrato com a Seman tendo só um mês de criada quando a lei é clara ao dizer que a empresa precisaria ter ao menos um ano de operação. O que chamou a atenção foi que o serviço de limpeza do rio que ela prestava era feito todo de maneira manual. Como uma empresa contratada pelo poder público presta um serviço desta monta manualmente? ”, questionou o delegado.
O delegado Ferdinando Martins deu detalhes da Operação Filantropia - Foto: Assis Fernandes/O Dia
De dezembro de 2019 até dezembro de 2020, período em que o contrato com a PMT foi vigente, a organização social chegou a receber quase R$ 2 milhões do poder público para não prestação de serviço ou prestação aquém do esperado. Estes recursos eram oriundos, em parte, de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de Teresina. A polícia está apurando até que ponto pode ter havido envolvimento de membro do Legislativo Teresinenses nas irregularidades, bem como até onde os gestores da Seman podem ter tido alguma participação.
Com relação às servidoras, a polícia informou que uma delas era efetiva na Seman e a outra ocupava cargo comissionado. A servidora efetiva, além de atuar na Secretaria, também era advogada e teria nomeado um sobrinho para gerir a organização social civil. “Ela também tinha um imóvel, um prédio que foi posto como sendo sede da organização”, explicou o delegado Ferdinando.
Além dos contratos com a Seman, a polícia investiga também a assinatura de contratos da organização social civil com a Secretaria Municipal da Juventude (Semjuv) para prestação de serviços educacionais de preparação de jovens para o vestibular.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Teresina informou que as ações da Operação Filantropia ocorreram após análise da prestação de contas em PPP’s firmadas nos anos de 2019 e 2020 e que a atual gestão está acompanhando o trabalho da polícia e colaborando com as investigações.