O governador Wellington Dias (PT) cobrou a implantação do Plano Nacional de Segurança Pública durante solenidade em homenagem ao ministro piauiense do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, realizada na última sexta-feira (26), no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Presidente do Consórcio Nordeste, Dias afirmou que os estados da região têm o tema da segurança pública como prioridade, contudo, é necessário que o Governo Federal coordene um plano nacional e integrado para o enfrentamento às organizações criminosas e à contenção do avanço da criminalidade pelo interior do país.
“O Nordeste brasileiro trata o tema da segurança como prioridade das prioridades e precisamos efetivar o Plano Nacional e Integrado de Segurança do Brasil e o Fundo Nacional. Assim como temos um fundo com fonte garantindo um mínimo de recursos anualmente para educação e saúde, precisamos com a mesma prioridade tratar do tema da segurança”, disse Wellington Dias.
Foto: Divulgação / Ccom
No solenidade que contou com a presença de representantes do Comitê Permanente da América Latina de Prevenção do Crime (Coplad), entidade ligada ao Programa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente, o governador defendeu também a criação, no Brasil, de uma Universidade das Nações Unidas para Segurança e Prevenção Social.
“A violência afeta de modo muito particular a qualidade de vida do povo brasileiro e o nosso Nordeste. Defendemos que precisa ser trabalhado com a ciência, um caminho seguro para ações preventivas, ações ostensivas e de ressocialização. Integrando o setor público, setor privado, social, educação, saúde, esporte, cultura, trabalho. Além dos Municípios, Estados e União com medidas integradas com os 3 poderes. E sempre seguindo a ciência, a partir de pesquisas e evidências para bons resultados”, discursou Dias.
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O Plano Nacional de Segurança e Defesa Social citado pelo governador foi criado em 2008 e regulamentado no último mês de setembro através de decreto. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Plano foi atualizado e passa a valer de 2021-2030 com objetivo de redução da criminalidade e a manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos no País.
A homenagem
O ministro Kassio Nunes Marques recebeu o Prêmio Segurança Humana – Prêmio de Alta Honra e Distinção da América Latina no Tribunal de Justiça do Pará. O honraria foi concedida pelo Comitê Permanente da América Latina de Prevenção do Crime (Coplad), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).