O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) emitiu nota nesta manhã (28) em que comenta a intenção do prefeito Dr. Pessoa (MDB) de decretar estado de calamidade no sistema de transporte público da capital e contratar uma empresa baiana para gerir o setor e dar um fim à crise. O Setut subiu o tom e afirmou que a situação de caos foi ocasionada pela própria gestão pública municipal e que isso não é fundamento jurídico para um decreto de calamidade.
Leia também: Sintetro diz que não recebeu ordem de serviço da Strans para frota mínima circular
“O Setut informa que a situação emergencial ou de calamidade pública não pode ser provocada pela Prefeitura quando o fundamento motivador é a má gestão do sistema de transporte coletivo”, diz a nota.
A assessora jurídica do Setut, advogada Naiara Moraes, explica que a calamidade só pode ser decretada em situação emergencial ou de desastres e que seus fundamentos e parâmetros estão firmados na lei. Ela discorre: “A mudança do regime fiscal permissivo a contratações emergenciais não pode ser vir de desculpas para descumprir o acordo firmado com os empresários e nem para a contratação de novas empresas, o que já vem sendo ameaçado há muito tempo. Os empresários sabem o limite da improbidade administrativa”, pontuou Naiara.
Naiara Moraes, assessora jurídica do Setut - Foto: Assis Fernandes/O Dia
A advogada lembrou que a situação de calamidade pública ou estado de emergência segue as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e está relacionada à situação anormal provocada por desastre. Para ser declarada pela Prefeitura, a situação de calamidade precisa primeiro ser reconhecida como tal pelo governador do Estado ou pelo Ministério responsável pela Defesa Civil, porque altera as regras de controle fiscal de modo a possibilitar mais agilidade na contratação de serviços urgentes para garantir a segurança da população.
No entendimento do Setut, trazer uma empresa de fora para gerir o sistema de transporte de Teresina não vai resolver o problema. A entidade diz: “considerando que nenhuma empresa do mundo conseguiria fazer um milagre no Piauí onde falta passageiro e o valor arrecadado na catraca não paga os custos, mantendo o sistema regular, o gestor não pode simplesmente contratar e gastar com outros quando deveria estar cumprindo contrato e investindo em empresas do Piauí”.
Greve geral
A partir desta quinta (28), os motoristas e cobradores de ônibus de Teresina estão em greve geral por tempo indeterminado. Com o movimento, a frota de ônibus da capital deve circular com o mínimo de 30%. No entanto, o sindicato da categoria afirma que não recebeu da Strans a ordem de serviços para que estes 30% circulem. Por conta da falta de ônibus, os teresinenses têm tido dificuldade em ir e vir dentro da cidade no dia de hoje.
Foto: O Dia
Prefeitura quer que responsabilidades criminais sejam apuradas
A Prefeitura de Teresina, por meio da Strans, fez novo requerimento pedindo a renovação das medidas de urgência para o período de greve, ampliação do valor das multas e investigação para que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais. É que o processo movido pelo poder público junto à Vara dos Feitos da Fazenda Pública em fevereiro determinou que 30% da frota circulasse nos horários de pico, medida que, segundo a PMT, vem sendo descumprida.
Além de assegurar a manutenção da frota em circulação, a Prefeitura já requereu que os valores das multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil sejam ampliados.