A funcionária pública
Elizangêla de Oliveira, mãe do pequeno Calebe, de apenas 6 anos, foi impedida
de matricular o filho no Colégio Objetivo, localizado na rua Rui Barbosa, no Centro de Teresina. Segundo a mãe, a
matrícula foi cancelada após a instituição de ensino tomar conhecimento de que Calebe
é uma criança do espectro autista.
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Segundo o relato de Elizangêla, o filho chegou a fazer o processo seletivo para fazer parte do quadro de alunos. A mãe também entregou toda a documentação exigida pela escola, bem como havia pago a matrícula. Contudo, após a coordenação pedagógica ser informada de que Calebe era uma criança autista, a matrícula foi cancelada sob a alegação de que a escola já havia cumprido a “cota”.
Calebe e a mãe Elizângela. (Foto: Arquivo Pessoal)
“Pegaram toda a documentação e me passaram o Pix da escola, eu fiz o pagamento, mandei o comprovante de pagamento para que imprimissem. Quando me chamaram na sala, já com o contrato todo pronto, foi que uma coordenadora pedagógica me chamou e falou que soube que meu filho era muito inteligente, mas infelizmente ele não poderia compor o quadro de alunos porque ele é autista e já tinham cumprido uma cota”, conta a mãe.
Após a visita à escola, Elizangêla diz que ficou transtornada e precisou ser amparada por familiares. Para ela, a recusa do colégio em matricular a criança nada mais é do que preconceito. “Eu fiquei numa situação de nervos que foi preciso meu esposo ir lá buscar, fiquei acamada por sete dias”, lembra.
Calebe foi diagnosticado com o espectro autista e é super inteligente, fala inglês e adora números. Após o episódio, a mãe decidiu entrar com uma ação na Justiça contra a escola. “O processo psicológico pro meu filho foi terrível, porque na cabeça dele, ele ia estudar no Colégio Objetivo. Depois pra tirar isso da cabeça de uma criança autista, só sabe quem é mãe. Infelizmente a escola não teve essa sensibilidade”, afirma.
A reportagem do O Dia entrou em contato com o Colégio Objetivo, que informou que a mãe não realizou matrícula na escola. "Existe um fluxo no processo que precisa ser cumprido pra que a matrícula seja realizada, o que não ocorreu com essa mãe, o que nos estranha pois constantemente estamos matriculando alunos com o espectro autista. Nossa escola é referência quando o assunto é adaptação e acolhimento. ", informou a instituição.
O colégio afirma que possui em seu quadro de alunos outras crianças do espectro autista e diz que "jamais teria essa postura". "A escola segue aberta para que nos procure e siga as etapas de matrícula conforme consta em nosso manuais internos disponíveis aos interessados em estudar na nossa instituição, como bem tem matriculado outras crianças com esse espectro. Somos uma instituição respeitada pela sociedade, com uma história, uma referência nacional em educação", concluiu.
Alepi quer que escolas disponibilizem profissional de apoio escolar para crianças autistas
Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 238/2021, que institui no Estado a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista. A proposta é do deputado estadual Franzé Silva (PT). A Política garante e promove o atendimento às necessidades específicas dos autistas, visando ao desenvolvimento pessoal, inclusão social, cidadania e apoio às famílias. O atendimento, nas áreas de saúde, educação e assistência social, poderá ser prestado em regime de colaboração entre Estado, municípios e União.
Entre os pontos do Projeto está o da disponibilização de profissional de apoio escolar, devidamente capacitado na interação e manejo comportamental de alunos autistas, que atue de forma articulada com professores da sala de aula comum e sala de recursos multifuncionais, inclusive, estimulando a socialização com os demais colegas.
Outro ponto importante é o de que os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão prazo de validade indeterminado – medida que, inclusive, já vigora no Piauí, por força da Lei Nº 7.627/2021, também de Franzé Silva, mas que o Projeto de Lei 238 prevê que seja incluída como política pública.
O PLO prevê intervenção precoce, reabilitação e atenção integral com atendimentos em neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapias nutricional e ocupacional e psicomotricidade.
“O Projeto”, explica Franzé Silva, “busca, justamente, garantir direitos às pessoas com autismo e suas famílias, efetiva proteção estatal e acesso às políticas públicas disponíveis, à saúde, cultura, esporte, lazer, trabalho e demais direitos sociais, de maneira que possamos assegurar-lhes plena inclusão social e dignidade”.