Mais uma vez, os moradores da zona Sudeste de Teresina, uma das mais populosas da cidade, amanheceram sem ônibus. Isso porque os trabalhadores do Consórcio Teresina – faixa azul – paralisaram suas atividades em protesto pelo pagamento de seus salários e de melhores condições de trabalho. A categoria está desde janeiro deste ano sem receber seus vencimentos.
Chama a atenção o fato de algumas empresas terem suspendido integralmente o contrato de seus trabalhadores, enquadrando-os na MP 1.045/2021, mas mesmo assim, estarem obrigando-os a trabalhar. É o que afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Teresina (Sintetro). Essa Medida Provisória, publicada no dia 28 de abril, instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda nos mesmos moldes da MP 936/2020. O objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores durante a pandemia.
A MP prevê a possibilidade de suspensão contratual de trabalho ou de redução de salários com redução proporcional da jornada mediante pagamento, pelo Governo Federal aos trabalhadores, do Benefício Emergencial do Emprego e Renda. Na prática, os trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos não podem prestar serviços à empresa enquanto durar o acordo e recebem o benefício direto da União, isentando a empresa de pagar seus salários.
Não é o que vem acontecendo no transporte coletivo de Teresina. Segundo denúncia do Sintetro (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário da Capital), uma empresa das cinco que compõem o Consórcio Teresina, suspendeu os contratos de seus trabalhadores, mas está obrigando-os a seguir trabalhando. E há ainda uma empresa que reduziu a jornada de seus profissionais e não está pagando a eles o que lhe compete no acordo.
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A jornada pode ser reduzida em 70%, 50% ou 25%. Pela MP 1.045, a União deve pagar ao trabalhador o valor proporcional às horas reduzidas e o empregador deve arcar com o restante. No caso da empresa citada pelo Sintetro, a redução de jornada foi de 70%, mas os 30% que é de competência dela pagar ao seus trabalhadores não está sendo pago.
“A lei é bem clara: suspendeu o contrato, não pode prestar o serviço. A MP diz que a empresa que arrecadou até R$ 4,8 milhões no ano anterior pode suspender o contrato em 100%. A empresa Transfácil, aqui em Teresina, se enquadra nesse rol. A informação que temos é que ela suspendeu o contrato e mesmo assim colocou seus trabalhadores para trabalhar. A outra empresa é a Emtracol, que reduziu em 70% a jornada de seus profissionais e eles estão trabalhando sem receber os 30% que compete à empresa pagar e sem nem ter previsão de recebimento”, afirma Francisco Sousa, secretário financeiro do Sintetro.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
A entidade disse que está apurando todas as informações, inclusive a quantidade de trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos e estão sendo obrigados a prestar o serviço, para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Por conta dos impasses e em protesto pelo pagamento dos salários atrasados desde janeiro, os motoristas e cobradores de ônibus da zona Sudeste de Teresina estão paralisados nesta quarta-feira (19). Ao todo, cinco empresas compõem o Consórcio Teresina – Faixa azul – que roda na região: Teresina, Transfácil, Santa Cruz, Emtracol e Taguatur. As frotas destas empresas atendem também a uma parte da zona Sul de Teresina.
Esta não é a primeira vez que os ônibus do Consórcio Teresina deixam de rodar. Durante o mês de abril, foram pelo menos duas paralisações na região. Nas ocasiões, as empresas alegaram que faltava combustível para abastecer os ônibus e coloca-los nas ruas.
Foto: Elias Fontinele/O Dia
CPI do Transporte Coletivo
Em meio aos impasses entre motoristas, cobradores e empresários, a Câmara Municipal de Teresina instalou esta semana uma CPI do Transporte Coletivo para apurar a situação completa do sistema de transporte urbano da capital, analisar o contrato firmado entre a Prefeitura e o Setut (Sindicato das Empresas) e descobrir o que está sendo e o que não está sendo cumprido nas cláusulas do acordo.
Nesta terça-feira (18), a CPI abriu seus trabalhos, ouvindo representantes do Sintetro. Na ocasião, a entidade afirmou que o sistema de transporte de Teresina está operando com pouco mais de 50% de sua frota, enquanto a lei determina que pelo menos 70% esteja nas ruas ao menos nos horários de pico.
A reportagem do Portalodia.com buscou o Setut. Por meio de nota, a entidade disse que tem enfrentado problemas no setor, como a queda da arrecadação de recursos e a redução de passageiros transportados. O Setut afirmou que os seis carros da empresa Emtracol, que não saíram da garagem hoje, foram impedidos de circular pelos trabalhadores que protestam na porta das empresas.
"A entidade reitera que a frota das demais empresas continuam em operação. O Setut nforma ainda que está em busca de soluções efetivas para o controle de crise no sistema e que depende de repasses financeiros, vigentes em contrato, da Prefeitura de Teresina, para evitar um colapso no setor", diz a nota.