Em audiência realizada nessa
terça-feira (16), o Ministério Público do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de
Justiça de Teresina, solicitou que o Município realize auditoria nos contratos
e acordos celebrados com as concessionárias que integram o sistema de transporte
coletivo da Capital.
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Segundo o MPPI, a auditoria tem como objetivo averiguar se está sendo garantido o equilíbrio econômico-financeiro, bem como o direito ao acesso ao serviço público para os usuários do sistema. Uma nova audiência será marcada, com a presença do Tribunal de Contas do Estado, para somar esforços na fiscalização dos acordos e contratos assinados.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
Durante a audiência dessa terça, a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte, titular da 32ª PJ, que é especializada na defesa dos consumidores, ouviu o procurador-geral do Município e representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (SETUT) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), a fim de obter informações sobre o trabalho desenvolvido pelo poder público municipal e pelas concessionárias.
O Procurador-Geral do Município, Aurélio Lobão, ressaltou que a gestão tem dedicado bastante atenção ao transporte coletivo, com o objetivo de intensificar a fiscalização das empresas, bem como verificar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelas concessionárias prestadoras do serviço de transporte. Além disso, a Procuradoria também pontuou que está prestando assistência para que a STRANS consiga se estruturar e trabalhar de forma mais eficiente.
Os representantes do SETUT relataram que a greve dos motoristas e cobradores foi suspensa por noventa dias, tendo em vista acordo celebrado junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Também foi pontuada a necessidade de constante diálogo com o município, bem como o cumprimento das obrigações do contrato de concessão, em especial, o repasse dos subsídios para as empresas do setor. Em resposta, o superintendente da STRANS Cláudio Pessoa ressaltou que medidas administrativas e judiciais estão sendo adotadas para corrigir irregularidades no sistema e melhorar o serviço ofertado aos usuários.