Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei de autoria do governador Rafael Fonteles que prevê concessão de subsídio pelo Governo às empresas de transporte público de Teresina. A proposta é que o Estado assuma os subsídios relativos às gratuidades de servidores estaduais nos ônibus e também as meia-passagens estudantis de alunos da rede pública estadual.
No entanto, esse subsídio não deverá ser concedido automaticamente às empresas caso o projeto de lei seja aprovado. Nesta terça-feira (28), em reunião com o secretário de Governo do Estado, Marcelo Noleto, o vereador Dudu (PT) propôs o estabelecimento de alguns critérios para que as empresas tenham acesso ao subsídio do Estado.
Dentre eles, se destaca o que diz que as empresas de ônibus não devem ter qualquer pendência trabalhista ou judicial com os trabalhadores. O vereador Dudu explica: “Ontem estive com o secretário de Governo e coloquei essa ideia. Ela deve se aplicar ao subsídio que o Estado dará para o combustível, as passagens e a isenção do IPVA. A proposta é que tenha uma cláusula onde as empresas tenham que comprovar que estão em dia com as questões trabalhistas de seus profissionais”.
Proposta foi apresentada ao secretário de Governo pelo vereador Dudu - Foto: Assis Fernandes/O Dia
Essas questões trabalhistas envolvem regularização salarial, regularização de férias, regulamentação de carga horária, dentre outros pontos que já vêm sendo reivindicado pelos motoristas e cobradores de ônibus.
Com relação ao IPVA, a proposta é que a isenção do imposto para a aquisição de novos ônibus se dê de forma progressiva: quanto mais novo for o veículo comprado, maior será essa isenção. Quanto mais velho for este veículo, menor deverá ser a isenção. A ideia, segundo o vereador, é incentivar as empresas a renovarem sua frota com ônibus mais novos e em melhores condições de uso.
De acordo com Dudu, as propostas já foram levadas pelo secretário Marcelo Noleto para serem analisadas pelo governador Rafael Fonteles. “O secretário disse que o governador acatou com bons olhos e mandou para averiguação e estudo jurídico de viabilidade. Simultâneo a isso, o líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Novo, pediu regime de urgência na tramitação do projeto de lei que foi apresentado”, acrescentou Dudu.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
Para o parlamentar, a maneira mais eficaz de resolver de fato o problema do transporte público de Teresina é romper o contrato entre Prefeitura e as empresas que operam o setor atualmente. Dudu afirma que o sistema funciona “com todo tipo de mazela” e que só a revisão contratual dará um fim à crise.
“A solução se dará mediante o rompimento desse contrato. Só de multas, são mais de 7 mil já aplicadas. Tem greves, descumprimento de decretos federais. Todo tipo de mazela esse transporte público de Teresina proporciona. É isso que nós temos que resolver e o quanto antes, porque a população e os trabalhadores não aguentam mais”, finaliza Dudu.