O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) se pronunciou nesta terça-feira (25) sobre a demanda de ônibus para o domingo de Eleições (30). Segundo a entidade, “os históricos dos anos eleitorais de 2020 e 2022 demonstram que não haveria necessidade superior a 60 ônibus em circulação”.
Em comunicado, o Sindicato afirmou ainda a importância da decisão e reafirmou que "as empresas colocarão a frota de ônibus que a Strans afirmar necessária, contanto seja feito o pagamento para custeio desse serviço".
Leia também: Prefeitura de Teresina ainda não definiu se população terá ônibus gratuito no 2º turno
(Foto: Assis Fernandes / O DIA)
Entenda a decisão do STF
A decisão de Barroso foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 1013, atendendo a pedido de esclarecimento feito pela Rede Sustentabilidade, partido que ajuizou a ação. O oferecimento do transporte gratuito não poderá motivar punições eleitorais ou por improbidade a agentes públicos e às concessionárias e, por se tratar da garantia constitucional do direito de voto, não pode haver nenhuma discriminação de posição política. No primeiro turno das eleições, o ministro Barroso já havia determinado que o transporte público no domingo da votação não sofresse redução.
Além do relator, votaram pelo referendo as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O ministro Nunes Marques divergiu, ao votar por negar referendo à liminar. Já o ministro André Mendonça se pronunciou no sentido de confirmar parcialmente a decisão.
Governo do Estado já garantiu gratuidade
A nível intermunicipal, a governadora do Estado, Regina, Sousa já dialogou com as empresas e garantiu que haverá gratuidade para os eleitores que tiverem que se deslocar entre os municípios para votar, cabendo ao Governo do Piauí o repasse referente a essa gratuidade para as prestadoras do serviço.