A Prefeitura de Teresina prorrogou nesta quinta-feira (21) o prazo para que empresas que estão em atuação na capital testem os funcionários para a Covid-19. A medida foi anunciada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) logo após a assinatura de novo decreto que deu mais 15 dias para que os empresários apresentem os resultados dos exames ao município.
Segundo o decreto 19.735, as empresas privadas com mais de 31 trabalhadores que estão na ativa ficam obrigadas a fazer o teste da Covid-19 em todos os seus funcionários e informar os resultados à Prefeitura. Para as empresas privadas com menos de 30 trabalhadores, o teste não será obrigatório. O prazo estabelecido era até o dia 25 de maio.
Após reivindicações de setores empresariais, o prazo foi estendido por mais 15 dias a partir da próxima terça-feira (26), ficando o dia 10 de junho como data final para apresentação dos testes. O prefeito Firmino Filho afirmou que nesse momento de pandemia é essencial que a iniciativa privada contribua com o enfrentamento à doença.
“Estamos atentos a essas demandas, ouvindo os segmentos. É importante destacar que o poder público está fazendo sua parte, é preciso que a iniciativa privada dê a sua parcela de colaboração para que possamos sair dessa mais fortalecidos. Precisamos nos precaver e proteger trabalhadores e clientes. Essa medida permite também a ampliação da testagem para que tenhamos mais dados sobre o que está acontecendo e para que tenhamos uma visão mais clara da situação do vírus na nossa cidade”, disse.
De acordo com o novo documento, a empresa que deixar de apresentar os testes deve pagar R$ 30,00 por trabalhador não testado e pode haver a interdição total do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento. A medida vale para atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas.
Segundo a prefeitura, ‘os testes de diagnóstico podem ser do tipo RT-PCR ou testes sorológicos (testes rápidos). Após a testagem, aquelas pessoas que apresentarem resultados de infecção recente positiva deverão ser afastadas de suas atividades pelo período mínimo de sete dias, podendo ser, eventualmente, prolongado por avaliação médica. Além disso, os sintomas dos trabalhadores deverão ser monitorados diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque’.
Empresários contestam
O Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI) apontou pelo menos três irregulares no decreto que obriga as empresas a testarem os funcionários. A entidade afirmou que entrou na Justiça para que a medida da prefeitura seja suspensa. Segundo os empresários, a responsabilidade pelos testes é do poder público.