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1ª Vara da Infância e da Juventude expede liminar para liberação de crianças venezuelanas

OAB Piauí integra reunião da 1ª Vara da Infância e da Juventude que expediu liminar para liberação de crianças venezuelanas

09/12/2021 14:51h - Atualizado em 09/12/2021 18:44h

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Atuando em defesa dos Direitos Humanos, a juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, Maria Luíza Freitas, expediu uma liminar, liberando três crianças venezuelanas. A OAB Piauí, por meio da Comissão de Direitos Humanos, esteve na reunião, acompanhando os familiares durante a decisão da magistrada.

As crianças foram resgatadas pelo Conselho Tutelar de Teresina, em novembro deste ano, sem ordem judicial. A decisão da juíza atendeu o pedido de aplicação de medidas protetivas diversas do acolhimento institucional com tutela de urgência de desacolhimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí em favor das crianças.

As três crianças, de 10, 8 e 1 ano e 10 meses, são da mesma família e estavam acompanhadas dos pais no momento em que os conselheiros chegaram.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí, representada pela Advogada Conceição Carcará, também Conselheira Seccional da OAB Piauí, foi solicitada para auxiliar no caso para que as crianças fossem devolvidas para os pais.

“Estivemos em conversa com a antropóloga Deanny Stacy Lemos, que nos procurou para que a Comissão de Direitos Humanos pudesse prestar o auxílio necessário no caso. Após a nossa reunião na sede da OAB Piauí, fomos até a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, localizada no Fórum Cível e Criminal, onde foi expedida a liminar da Juíza Maria Luíza Freitas. Isso representa uma vitória para a família e para a efetivação dos Direitos Humanos, já que as crianças foram tiradas dos pais sem autorização judicial, e isso não é permitido”, destacou a Presidente da Comissão, Conceição Carcará.

Segundo a antropóloga Deanny Stacy Lemos, “buscamos hoje a Comissão como uma alternativa para o povo Warao terem acesso às informações do processo que estávamos buscando, bem como, sabermos quais passos deveriam ser dados para trazermos as crianças de volta para o abrigo. Após quase dois anos que os Warao estão vivendo em abrigos localizados na capital piauiense, brigam constantemente para que o seu modo de vida tradicional seja respeitado, sobretudo para que não haja mais violações a respeito da sua cultura, mas que tenham a garantia básica de direitos”, frisou.

Confira aqui a decisão. 

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Fonte: OAB Piauí

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