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Piauí: Deputados estudam proposta para abrir mão de 15% do salário

O valor será destinado às ações de saúde e combate à pandemia

20/05/2020 14:51

MPT vai ingressar com ação contra empresas que não pagarem multas rescisórias

O Ministério Público do Trabalho no Piauí emitiu nota esclarecendo sobre possíveis demissões de trabalhadores em decorrência da pandemia do novo coronavírus com base no artigo 486 da CLT, conhecido como “Teoria do Fato do Príncipe”. O dispositivo é aplicável quando a paralisação das atividades da empresa é motivada por ato de autoridade pública, entretanto, não transfere ao Poder Público a responsabilidade pelo pagamento de todas as verbas rescisórias dos empregados demitidos. Esse argumento jurídico determina que o pagamento da “indenização”, atualmente equivalente à multa dos depósitos de FGTS, ficará a cargo do Poder Público que editou o ato motivador da paralisação do empreendimento, devendo o empregador pagar todas as demais parcelas que compõem as verbas rescisórias dos seus empregados. No entendimento do MPT, demitir empregados sem o pagamento das verbas rescisórias é ilegal, ainda que se entenda aplicável o art. 486 da CLT. Vale ressaltar que a demissão de empregados com base no “Fato do Príncipe” não é objeto de ampla aceitação na jurisprudência trabalhista brasileira e sua aplicação pode ser questionável justamente no momento em que o país atravessa grande perturbação da normalidade, como o da pandemia do coronavírus. Para evitar a utilização oportunista dessa modalidade de demissão e em desrespeito às regras a ela aplicáveis, o MPT-PI adotará as providências cabíveis contra as respectivas empresas. 

Todos os pacientes regulados que derem entrada no Hospital Getúlio Vargas (HGV) serão submetidos a um teste rápido para a Covid-19 no momento da admissão no hospital. Para isso, haverá um enfermeiro de plantão (24 horas) no setor de Serviço Social. A medida faz parte do novo fluxo de entrada dos pacientes regulados na unidade de saúde. Para o gerente de Enfermagem do HGV, Romak Bezerra, todos os pacientes regulados serão analisados por um enfermeiro e submetido ao teste para a Covid-19. Caso o resultado seja positivo, será remanejado para a área específica.

Cortando na própria carne

Os deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do Piauí estudam a possibilidade de abrirem mão de parte de sua remuneração para auxiliar no combate ao novo coronavírus. A proposta é que o corte seja de 15% no salário de cada parlamentar. O valor será destinado às ações de saúde e combate à pandemia

Mais um feriado 

A Câmara Municipal de Teresina aprovou a proposta de antecipação do feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, comemorado anualmente no dia 08 de dezembro. A intenção de prefeitura é que o feriado, antecipado para a próxima sexta-feira, dia 22 de maio, aumente os índices de isolamento social em Teresina. 

Desconto nas mensalidades

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que estabelece o percentual de 30% de redução nas mensalidades de escolas e faculdades, enquanto durar a pandemia da Covid-19. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças, antes de ir ao plenário.

Audiência com presidente 

O governador Wellington Dias participa de audiência virtual com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, 21, junto com os demais governadores do País. Dias considera o diálogo importante entre governos Federal e estaduais e ressaltou que o inimigo em comum do Brasil é o coronavírus. Portanto é necessário um plano nacional para encarar esse desafio que acomete a população.

Por: João Magalhães - Editor de Política do Jornal O Dia
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