Apostas esportivas - O que muda com a regulamentação?

A atividade foi legalizada em 2018, mas ainda se encontra em um limbo jurídico

29/08/2022 14:48h

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O setor da aposta esportiva vem gerando bilhões de reais todos os anos no Brasil. Em 2020, por exemplo, a atividade movimentou cerca de R$7 bilhões em pleno ano de pandemia. Os números impressionam, ainda mais se lembrarmos que o setor está no chamado “limbo jurídico”, desde sua legalização em 2018. Na ocasião, o então presidente Michel Temer sancionou a lei número 13.756, que permitiu que casas de apostas internacionais operem de forma digital no Brasil. Porém, a lei apenas criou uma brecha na conduta legal do país diante da aposta esportiva, deixando de fora diversos importantes aspectos que agora estão sendo discutidos no processo de regulamentação do setor.

(Foto: Wpadington/Shutterstock)

“A lei de 2018 mudou todo o cenário da aposta esportiva no Brasil. Ela foi o pontapé inicial da retomada cultural da aposta no país, porém a discussão atual sobre a regulamentação é extremamente importante para os apostadores, para as casas de apostas e para o governo brasileiro, que pode inclusive criar uma nova fonte de receita atrelada à este setor”, explica o jurista Flávio Couto.

O ponto mencionado por Flávio é o que impulsiona a bancada do governo a discutir a regulamentação. Atualmente, as casas de apostas não podem ter sede no país e o governo brasileiro não pode taxar de forma extensiva o lucro gerado pela indústria. “A regulamentação vai trazer muitos benefícios para todos os lados envolvidos. Atualmente, por exemplo, as empresas Apple e Google preferem não se envolver e, com isso, não disponibilizam os aplicativos de apostas em suas lojas de app. Outro ponto é que as casas de apostas passarão a responder ao governo brasileiro, o que protege os apostadores contra fraudes”, comenta Débora Dias, editora chefe do AplicativosdeApostas.com e gerente de conteúdo do SitedeApostas.com.

Nos bastidores de Brasília, muito se falava em regulamentar a aposta esportiva até a Copa do Mundo, que acontece entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro deste ano. Porém, uma fonte do Senado que não quis ser identificada contou que o governo prefere não andar com o processo em ano de eleição, já que a bancada evangélica não se mostra favorável à regulamentação. Atualmente, o processo espera votação no Senado para então ser sancionado pelo presidente da república. 

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