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A pesquisa do Censo Demográfico, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o principal balizador dos municípios para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população. Por conta da pandemia de Covid-19, o Censo 2020 foi adiado para 2021 e garantiria mais de 200 mil vagas temporárias. Porém, na segunda quinzena de abril, o Congresso aprovou o corte orçamentário de 96% dos recursos previstos para a realização da pesquisa, tornando-a inviável.
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Inicialmente, o valor para realização do Censo Demográfico era de R$ 2 bilhões e passou para R$ 71,1 milhões. No dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro retirou mais R$ 17 milhões do Censo, restando apenas R$ 50 milhões para a realização da pesquisa.
Censo defasado em mais de 10 anos prejudica elaboração de políticas públicas à população (Foto: ODIA)
O fato é que sem as informações coletadas pelo Censo Demográfico, os governadores e prefeitos ficam de mãos atadas, tanto para identificar quais áreas necessitam de mais atenção como para destinar os recursos recebidos e aplicá-los em políticas públicas. Segundo a socióloga Camila Maton, não somente os Governos (municipal, estadual e federal) usam esses dados para balizar suas políticas públicas, mas a sociedade e até o setor privado.
“Com a ausência do Censo é como se o Brasil fosse operar no escuro, visto que o Censo é um raio-x da sociedade e do impacto socioeconômico, até mesmo nas pesquisas acadêmicas, então isso é muito grave. Diante disso, percebemos que há uma necessidade de rever [o cancelamento], até mesmo porque a previsibilidade do censo é inexistente”, disse.
Camila Maton lembra que o último Censo do IBGE foi realizado em 2010 e que as informações já estão defasadas. Sem dados atualizados, os impactos socioeconômicos causados pela ausência da pesquisa afetarão diretamente as políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, entre outros.
Além disso, a distribuição dos recursos também será afetada. De acordo com ela, ficará inviável ter um calibramento e equilíbrio democrático dos recursos governamentais, já que a realidade atual de cada município estará ultrapassada.
Realidade brasileira
A economista Rebeca Nepomuceno reforça que o Censo Demográfico é a principal pesquisa do Brasil, permitindo ter uma aproximação mais exata da realidade socioeconômico da população em nível municipal. Outras pesquisas realizadas pelo Instituto apresentam dados de áreas como Saúde, Educação, Economia, a exemplo da Pnad, porém, o Censo é o mais completo.
“Essa é a única pesquisa que nos possibilita uma análise de políticas públicas eficazes direcionada para um público alvo delimitado. Não priorizar este tipo de pesquisa é uma decisão muito crítica, principalmente neste período que estamos vivendo, com ampla mudança, tanto em termos econômicos como demográficos, e, por tanto, precisamos ter um retrato da nossa sociedade e saber como está sendo em cada município. Sem contar que o Censo também é utilizado para várias medidas de políticas públicas e cálculos de outros indicadores, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) à nível municipal, que subsidia várias decisões”, reforça Rebeca Nepomuceno.
STF determina que governo adote medidas
Na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o Governo Federal adotasse medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional - artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, assim, a própria força normativa da Lei Maior", observou o ministro. Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que o corte de recursos para o IBGE no Orçamento de 2021 foi feito pelo Congresso Nacional, e não pela equipe econômica
Como funciona a pesquisa
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.
A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população - ou seja, pelo Censo.
(Foto: Reprodução/IBGE)
No caso de divisão de recursos federais, há casos de municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só tem conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.