CNJ determina afastamento de Lysia Bucar do 2º Ofício de Notas

Para ministra, a tabeliã do cartório Naila Bucar cometeu falta grave ao não comprovar o arquivamento do Livro Caixa e do Livro de Depósitos Prévios.

21/07/2016 14:16h

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A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, determinou, nesta quarta-feira (20), o afastamento de Lysia Bucar Lopes de Sousa do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina. Em decisão referente a um Pedido de Providência requerido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra determina ainda a continuidade dos trabalhos da interventora nomeada pela CGJ, Rayone Queiroz Costa Lobo.

No entendimento da ministra Nancy Andrighi, o relatório da Comissão de Transição de Acervo apresentado pela CGJ comprova a falta de arquivamento pelo cartório da serventia dos livros obrigatórios – Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, Livro Caixa e Livro de Depósito Prévio.

Para a ministra, a atitude de Lysia Bucar se caracteriza como não cumprimento do provimento 45/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.


Funcionários do cartório Naila Bucar foram convidados a sair do local após contratos serem afetados pelo afastamento da tabeliã (Foto: Moura Alves/O Dia)

Segundo o juiz auxiliar da CCJ, Júlio César Garcez, os livros foram entregues à Corregedoria apenas em 15 de junho, após decisão do titular da 1ª Vara Criminal de Teresina, juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, em ação cautelar de sequestro de bens e busca e apreensão de Lysia Bucar e seus irmãos, que já haviam sido tabeliães substitutos do cartório.

“Isso não retira a falta grave e a consequente quebra de confiança. Os livros deveriam estar, obrigatoriamente, arquivados para que fosse possível a sua fiscalização”, explica o juiz Carlos Hamilton.

Na última terça-feira (19), o desembargador Paes Landin havia determinado o retorno de Lysia Bucar ao comando do 2º Ofício de Notas e suspendeu a adoção de quaisquer medidas restritivas que tenham por base a declaração de dívida veiculada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

O caso

Lysia Bucar havia sido afastada da chefia de cartório do 2º Ofício de Notas em maio deste ano. Ela exercia a função desde 1989, sem realização de concurso público, por ato de fundamentação na Constituição do Estado. Em 2010, uma decisão do Supremo Tribunal Federal alterou a titularidade da tabeliã para interinidade.

Desde então, Lysia Bucar vem tentando, na Justiça, conseguir se manter na função. Para a Corregedoria de Justiça, as constatações levaram concluir que a conduta da tabeliã se configurava como falta grave, podendo ser caracterizada como improbidade administrativa.

Em junho, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Lysia Bucar, e de seus dois irmãos, ex-tabeliões substitutos Antônio Lisboa Lopes de Sousa e Ronaldo Bucar Lopes de Sousa. Uma investigação do Ministério Público Estadual apontou indícios de que Lysia Bucar teria se apropriado indevidamente de R$ 23 milhões do Estado ao deixarem de recolher aos cofres públicos os valores pertencentes ao poder público.

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Por: Maria Clara Estrêla, com informações do CNJ

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