Desde agosto deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem convocado mais de 1,7 milhão de beneficiários de pensões por morte para apresentar documentos que comprovem o recebimento do benefício. A revisão do INSS tem mirado, sobretudo, os idosos, inclusive aqueles com mais de 10 anos de benefício.

A revisão administrativa dos benefícios de pensão por morte iniciou no governo de Michel Temer, com os benefícios por incapacidade, e continua agora na gestão do governo de Jair Bolsonaro. Porém, segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Carla Berenice, o INSS não poderia fazer isso, vez que o prazo para revisão das pensões é de 10 anos, exceto se houver indício de fraude.

^{(Foto: Google)}

“É com muita indignação que damos essa notícia, porque o INSS não pode fazer isso. Ele só pode revisar um benefício concedido há mais de 10 anos em caso de comprovada fraude, ou seja, não se pode presumir que o benefício é irregular simplesmente pela não apresentação dessa documentação perante o INSS. A má fé deve ser comprovada documentalmente. Quem recebe a pensão pode ter esse benefício suspenso ou até mesmo cessado pelo INSS se não apresentar os documentos solicitados”, disse.

Carla Berenice destaca que a convocação dos beneficiários está se dando da seguinte forma: o INSS, em parceira com os Correios, está enviando uma Carta de Concessão para o endereço do segurado. Se a pessoa receber estar carta, deve fazer o levantamento dos documentos solicitados e apresentar ao órgão.

“Se você receber essa carta fique calmo, mas não ignore. Junte a documentação por meio do site no INSS, pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou pelo telefone 135, agendando a entrega presencial dessa documentação. Em relação aos documentos que você não possui, faça um requerimento ao INSS explicando que não mais possui esses documentos de décadas atrás e que o dever de guarda e manutenção dessa documentação é do INSS, e que o segurando não pode ser penalizado por não possuir mais estes documentos”, explica a especialista.

^{(Foto: Divulgação/Ascom)}

A advogada comenta que, durante a revisão administrativa, se ficar comprovado que houve fraude na obtenção desse benefício, o mesmo será cortado e o INSS tomará as medidas judiciais para conseguir de volta todos os valores pagos. Além disso, ainda há a possibilidade de se responder na esfera criminal pelo crime de uso de documento falso.

“Sabemos que boa parte desses beneficiários de pensão por morte que estão sendo convocados pelo INSS são idosos a partir de 80 anos, que hoje muitos se encontram acamados e impossibilitados de sair de casa e sem acesso à internet. Assim, as famílias ficam desesperadas quando recebem essa carta da INSS. Se a pessoa não conseguir juntar a documentação, procure um advogado especialista que ele vai orientar e saber o que fazer”, ressalta Carla Berenice.

Marcos Luciano é neto de Dioclesia Francisca Gomes, idosa que recebe pensão pela morte do esposo há 27 anos. Eles moram na cidade de Alto Longá, a 80 Km de Teresina. Segundo o neto, a avó está impossibilitada de fazer a atualização cadastral devido problemas de saúde.

“O INSS nos cobrou que ela provasse que é beneficiária e solicitou as mesmas documentações apresentadas quando meu avô faleceu. Não sabíamos como proceder, procuramos o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para tentar fazer online, mas não tivemos êxito porque temos medo de tirar nossa avó de casa, vez que ela é cadeirante e está acamada. Ficamos nervosos porque esse dinheiro é usado único e exclusivamente para mantê-la, com remédios suplemento alimentar, que são caros”, comenta.

^{(Foto: Divulgação)}

A diretora do Sindicato e secretaria de Mulheres, Silvana Carvalho, destaca que é comum os beneficiários procurarem o Sindicato em busca de orientações sobre atualização dos dados cadastrais. Ela pontua as dificuldades que os idosos têm passado, especialmente por serem grupos de risco e terem dificuldade de deslocamento.

“Muitos desses beneficiários já têm mais 20 anos que recebem pensão e vivem acamados, além de não terem os documentos necessários e exigidos na carta. É um momento difícil desses segurados chegarem até nós, porque é perigoso essas pessoas saírem de suas casas, vez que são vulneráveis e de grupos de risco, contudo, dependem desse benefício para comprar medicação, fraldas, entre outros”, frisa.

Por: Isabela Lopes