A maior parte dos adolescentes em conflito com a lei que se encontram em processo de ressocialização nos centros de internação do Piauí vem do interior do Estado. É isto o que aponta um levantamento feito pelo Portalodia.com junto às coordenações de Assistência Social e aos Núcleos de Ressocialização da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC).

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No Centro Educacional Masculino (CEM), por exemplo, onde os adolescentes cumprem medidas de ressocialização determinadas pela justiça, 46 internos são de municípios do interior do Estado e apenas 19% são aqui de Teresina. Isso significa dizer que 70,7% dos jovens em conflito a lei no Estado e que já tiveram seus processos julgados por um juiz são oriundos de municípios das demais regiões piauienses que não a capital, e que os internos de Teresina só respondem por 29,3% das internações em caráter definitivo no sistema de socioeducação.

^{Foto: Jailson Soares/O Dia}

A situação expõe um problema que os socioeducadores consideram de grande contribuição para que as medidas de ressocialização não sejam tão efetivamente aplicadas: a distância das famílias no processo de reeducação e reinserção na sociedade.

Pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), as ações sociopedagógicas de reinserção dos adolescentes infratores devem ser executadas considerando os seguintes eixos estratégicos: suporte institucional e pedagógico, diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual, cultura, esporte e lazer, saúde, educação, profissionalização, família e comunidade e segurança.

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As ações sociopedagógicas de reinserção dos adolescentes infratores devem ser executadas considerando  eixos estratégicos

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Sem a participação da família, esse processo fica incompleto. O que os educadores questionam é como se pode ter o apoio familiar se a família de um jovem apreendido em um município distante muitas vezes não tem condições de se deslocar para a capital. O coordenador do CEM, Luiz Joviniano, explica que isso dificulta inclusive a construção do prontuário do adolescente quando ele dá entrada no sistema socioeducativo.

“Esse prontuário tem informações sobre todas as áreas da vida do jovem e da sua situação familiar como situação econômica, escolarização e situação de saúde. Esses dados são de extrema importância para o estudo de caso que vai identificar as dificuldades e ajudar a elaborar o Plano Individual de Atendimento, que é a medida socioeducativa por meio do qual se avalia a evolução da referida medida e serve como subsídio para as decisões dos Sistemas de Justiça”, explica.

^{Foto: Jailson Soartes/O Dia}

Atos infracionais vão de atentado contra o patrimônio a estupro e homicídio

Além de serem, em sua maioria, oriundos do interior, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no CEM têm como principais atos infracionais atentados contra o patrimônio, roubo simples reiteradas vezes, roubos qualificados ou majorados, dentre outros. E há ainda aqueles que respondem por atos infracionais mais graves como atentados contra a vida, incluindo homicídio qualificado, homicídios simples, latrocínio e estupro.

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Eles têm, em grande parte, de 15 a 17 anos e, em sua maioria, possuem entre o sexto e o oitavo ano do Ensino Fundamental, com defasagem idade-série, muitas vezes não sabendo ler nem escrever ou o fazendo com dificuldade. Em torno de 90% dos casos, são adolescentes usuários de drogas (eventuais e/ou dependentes) e de substâncias psicoativas. A maior usada é a maconha, seguida da cocaína do Rophynol. É justamente esse envolvimento com as drogas que torna o cometimento de infrações e a internação um ciclo vicioso.

“Isso é que leva à reincidência, haja visto que não contamos com um tratamento efetivo para barrar o uso, que está diretamente ligado à prática de furtos e roubos a fim de manter o vício. Assim, quando o adolescente é liberado e volta para sua comunidade e amigos, ele acaba retornando ao uso de drogas e reincide em atos infracionais”, explica o coordenador do CEM.

^{Foto: Jailson Soares/O Dia}

A pedagoga Telma Franco relembra um caso que exemplifica bem essa questão do uso das drogas e da falta de acompanhamento familiar durante a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. “Era um rapaz que estava no CEIP [Centro de Internação Provisória] e fazia uso de drogas. Um adolescente tranquilo que aceitou fazer o tratamento numa comunidade terapêutica. Mas quando chamamos a mãe para conversar, vimos que ela também precisava de tratamento, porque também sofria com dependência química. Voltando pra casa, a gente sabia que aquele adolescente recairia no mesmo problema”, relatou.

O que os socioeducadores reiteram é que para que a política de ressocialização funcione na prática, ela não tem que se restringir ao adolescente, mas tem que ser mais expansiva e atingir a família. “Tem que chegar lá e ver o que está acontecendo realmente, ver como pode ajudar, no que se pode contribuir com a família pra fazer uma preparação para que esse menor retorne”, finaliza Telma.

^{Telma Franco, pedagoga da SASC- Foto: Assis Fernandes/O Dia}

“A gente já recebe o problema pronto”, diz socioeducador     

De acordo com o gerente de Apoio Institucional e Pedagógico da SASC, Wellington Rodrigues, muitas vezes esses adolescentes que são encaminhados do interior para cumprir medida de internação socioeducativa, não passam nem por um processo de ressocialização em semiliberdade e já são logo colocados em atendimento fechado mediante decisão judicial.

A semiliberdade é uma medida socioeducativa prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que não comporta prazo determinado, mas que deve ser reavaliada a cada seis meses, no máximo. A duração da medida de semiliberdade não deve passar dos três anos e ela pode ser aplicada como medida inicial no sistema socioeducativo ou como transição do meio fechado para o meio aberto.

^{Wellington Rodrigues, gerente de apoio institucional da SASC - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Essa ressocialização em semiliberdade ou até mesmo o atendimento aberto junto aos CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) poderiam minimizar os riscos de internação definitiva e contribuir para a redução do contingente populacional dos centros de ressocialização.

No entanto, a realidade do Piauí não tem seguido este padrão, segundo o que aponta o socioeducador da SASC. “Muitas vezes o juiz do interior não antecipa conversar com a gente, eles só mandam o menino e a partir daí é que vamos trabalhar para poder conhecer quem é, quem é a família e descobrir a origem. Lembro de um caso de um menino que tinha, acho, que 13 anos. Provavelmente sob efeito de droga, ele bateu e derrubou uma lixeira na cidade dele e o juiz não aplicou semiliberdade nem nada, já mandou direto pro CEM. A gente já recebe o problema pronto para nos virarmos com ele”, afirmou Wellington.

No Programa de Semiliberdade, a maioria dos adolescentes são do município de Teresina, provenientes de progressão de medida de internação, sentenciados por latrocínio, homicídio, tentativa de homicídio, roubo majorado ou qualificado, e de primeira vez por furto, roubo e formação de quadrilha. O nível de escolaridade deles fica entre o 6º e o 9º ano do Ensino Fundamental e geralmente são adolescentes que sabem ler e escrever. As medidas são cumpridas no CEIP (Centro de Internação Provisória) que tem capacidade para receber cerca de 45 adolescentes e hoje abriga 30, sendo 21 de Teresina e nove do interior.

Por: Maria Clara Estrêla