No último mês de dezembro, os taxistas de Teresina estavam cobrando o valor de bandeira 2 em tempo integral, com base no Decreto nº 15.308, de 11 de agosto de 2015. A medida, justificada como uma gratificação natalina, foi barrada pelo Ministério Público Estadual.

O Procon-PI (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) chegou a tentar uma solução administrativa para o impasse. Em audiência realizada com representantes da Prefeitura e dos taxistas, o promotor Nivaldo Ribeiro recomendou que o decreto fosse anulado. O município, contudo, decidiu manter o decreto e o promotor recorreu ao Poder Judiciário para derrubar a medida prejudicial aos consumidores. Em decisão liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no dia 18 de dezembro, o decreto foi anulado.

Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, a imposição obrigatória da bandeira 2 durante todo o mês de dezembro foi considerada abusiva por corresponder à grave lesão ao direito do consumidor. O MPE sugeriu o reajuste tarifário e o aumento do período da bandeira 2, que é legítima para remunerar o profissional que trabalha em períodos excepcionais, como o turno da noite. “As dificuldades enfrentadas pela categoria devem ser compensadas com o reajuste tarifário e não com o esse tipo de decreto”, argumentou o promotor.

O presidente da Associação dos Taxistas de Teresina, José Gregório dos Santos, garante que a categoria acolhe a proposta do MPE de aumento tarifário durante todo o ano de 2016. “A forma de cobrança pode mudar se a Prefeitura aprovar, não depende de nós. A gente sugeriu que poderíamos mudar a cobrança durante o ano todo de forma a aumentar o período normal de cobrança da bandeira 2. Durante a semana, ao invés de começar às 22 horas, a tarifa seria cobrada a partir das 20 horas e, nos finais de semana, seria sempre com essa tarifa a mais. Consideramos que, nesses horários, de bandeira 2, as pessoas se deslocam por lazer e não a trabalho, por exemplo”, argumenta.

A cobrança atual da bandeira 2 durante a semana funciona a partir das 22h e vai até às 6h. No sábado, a bandeira 1 é cobrada apenas no turno da manhã.