Caso Emilly: advogado levanta tese de que menina foi alvo de bala perdida

Publicada em 10/04/2018 16:23

Aconteceu nesta terça-feira (10) uma audiência de instrução do caso da menina Emilly Caetano Costa, que foi morta aos 9 anos, por volta da meia-noite de 26 de dezembro de 2017, durante uma abordagem malsucedida feita por policiais militares na Avenida João XXIII, zona leste de Teresina.

Segundo o promotor Régis Marinho, sete testemunhas de acusação seriam ouvidas nesta terça-feira, mas uma delas faltou e a continuação da audiência foi agendada para o dia 8 de maio. As demais testemunhas já foram ouvidas na audiência desta terça, que foi presidida pelo juiz Antônio Noleto.

^{Audiência de instrução ocorreu na tarde desta terça-feira (Foto: Nathalia Amaral / O DIA)}

A defesa do ex-policial Aldo Dornel tentou desqualificar os laudos que apontam que os tiros saíram da arma do PM. "Nós não temos provas de que de fato foi ele [Aldo] quem efetuou os disparos e alvejou a criança. Então, o que se busca não é impunidade. O que se busca é a certeza de quem efetuou o disparo. A perseguição já está sendo destrinchada. Houve aí uma média de dez minutos de perseguição. Testemunhas disseram que a viatura passou em alta velocidade. O carro vermelho também em alta velocidade. Pode esse disparo ter vindo de fora, e o que nós precisamos é da certeza de quem realizou o disparo que ceifou a vida da menina Emilly. É o que a defesa aguarda", afirmou o advogado Vagner Martins.

Além de Aldo Dornel, o outro PM envolvido no crime, Francisco Venício Alves, também esteve presente na audiência.

Aldo está detido num presídio comum, pois foi exonerado pelo Governo do Estado em janeiro, cerca de três semanas após o crime.

Depois do assassinato de Emilly, descobriu-se que Aldo fora reprovado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar, e só conseguiu ingressar na corporação graças a uma liminar que o autorizou a participar das demais etapas do certame.

Aldo está sendo acusado de homicídio duplamente qualificado, e ambos respondem por fraude processual, por terem modificado o local do crime.

Evandro Costa, pai de Emilly, acompanhou a audiência, e mostrou à reportagem d'O DIA a bala que o atingiu e que continua alojada em sua cabeça. Por conta do impacto, ele perdeu completamente a audição de um dos ouvidos.

Segundo o advogado Vagner Martins, seu cliente assegura não ter efetuado disparos em direção ao veículo em que estava Emilly, com seus pais e as duas irmãs. O defensor também alerta para o fato de que a arma usada por Aldo Dornel na data do crime é de modelo idêntico ao do outro PM que estava na viatura, além de ser comumente usada por toda a corporação, bem como por policiais civis, policiais federais, por membros do Ministério Público e do Judiciário.

^{O pai de Emilly, que estava dirigindo o veículo no momento da perseguição, também foi atingido, e perdeu completamente a audição. A bala continua alojada em sua cabeça (Foto: Nathalia Amaral)}

A partir dessa observação, Vagner Martins tenta convencer o Juízo de que a menina Emilly teria sido atingida por uma bala perdida.

"Nosso cliente tem certeza que não atirou em direção ao veículo. Isso é o que ele me diz desde o início. Permaneceu calado no inquérito, aguardando que se provasse. Porém, até então, não existe prova contundente. Existe um laudo que afirma, com certeza, que foi a arma dele. Mas isso, na perícia balística, é impossível de se afirmar com precisão [...] Essa marca de arma, Taurus, é usada pela Polícia Civil, Militar, Federal, pelo Ministério Público e pela magistratura. Todas essas autoridades podem adquirir essas armas. Nós requeremos que fosse informado ao processo a quantidade desse tipo de arma que existe na Polícia Militar do Piauí, que existe na Polícia Civil, Federal, Ministério Público e também na magistratura. Porque é uma arma comum. Esse tiro pode ter vindo de fora, pode ter vindo do meu cliente [Aldo Dornel], pode ter vindo do outro co-réu, pode ter vindo de outra guarnição. Agora não se pode afirmar que foi o Aldo Dornel sem a prova contundente", acrescenta o advogado de defesa.

O promotor Régis Marinho disse estar seguro de que a tese levantada pelo advogado de defesa não tem chances de prosperar, dada a quantidade expressiva de provas.

"Eu tenho certeza plena de que há indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime de homicídio duplamente qualificado, contra o Aldo Dornel, e também de fraude processual, contra os dois [policiais militares] [...] Existe uma perícia de comparação balística, e ela acusa que os disparos vieram da arma do Aldo Dornel. A perícia de micro-comparação balística é como uma impressão digital de uma pessoa. Nenhuma arma produz as mesmas ranhuras no projétil. A micro-comparação aponta que os projéteis saíram da arma do Aldo Dornel. Então, o Ministério Público está tranquilo. Podem alegar o que quiserem. A perícia técnica é fortíssima", afirma o promotor Régis Marinho.

Testemunha se recusa a dar depoimento na frente de acusados; em seguida, se contradiz

Uma das testemunhas, por medo, recusou-se a falar na frente dos policiais militares. O juiz Antônio Noleto, então, pediu que ambos deixassem a sala de audiência.

A testemunha em questão disse ao juiz que assim que chegou ao local do crime o policial Aldo Dornel teria ordenado que ela se afastasse, caso contrário seria agredida.

Ainda de acordo com a testemunha, o policial militar teria recolhido as cápsulas do chão e retirado a viatura do local onde estava parada, atrás do veículo da família, colocando à frente do carro.

A testemunha afirmou que o policial mais alto foi quem efetuou os disparos, e falou que seu nome era Dornel. Porém, quando o juiz pediu que ele identificasse qual dos dois teria sido o autor dos disparos, a testemunha indicou o PM Francisco Venício Alves.

Como os dois réus saíram da sala de audiência no momento em que esta testemunha iniciou seu depoimento, o juiz pediu que ela visualizasse os dois pelo olho mágico da porta.

Advogado da família e promotor querem que PMs sejam julgados no Tribunal Popular do Júri

O promotor de Justiça e o advogado que representa a família de Emilly, João Marcos Parente, defendem que os PMs sejam julgados pelo Tribunal Popular do Júri.

Marcos Parente rebateu a tese levantada pelo advogado de defesa do ex-policial Aldo Dornel. "As provas estão todas uníssonas, e confirmam tudo o que foi feito na fase investigatória. E eu devo ressaltar que o trabalho da Polícia [Civil] foi muito bem realizado. Nós temos quatro laudos periciais de exames de corpo de delito, nós temos exame de micro-comparação balística, nós temos o vídeo que foi feito. Enfim, nós temos uma sequência de perícias que estão sendo corroboradas pelas testemunhas de acusação", afirma o advogado.

"É inegável que a defesa é habilidosa, e ela tenta, com base na habilidade que tem, encaixar uma e outra testemunha em contradições. Mas a acusação e o juiz sabem que isso não passa de estratégias da defesa. A intenção, neste momento, é manter o equilíbrio e dizer pra sociedade que aquele crime bárbaro não vai ficar impune. E eu devo ressaltar a você o seguinte: não foi um disparo, não foram dois, não foram três. Não tem aqui tese fajuta de legítima defesa. Foram mais de dez disparos naquele veículo. Então, houve um dolo muito evidente, uma intenção de cometer o homicídio. Isso está caracterizado, e eles [PMs] haverão de ser levados ao Tribunal Popular do Júri", acrescentou o advogado João Marcos Parente.

A decisão sobre a destinação do julgamento para o Tribunal do Júri não deve ser tomada agora.

Defesa pede que Aldo Dornel responda em liberdade até o julgamento

A defesa pediu a soltura do ex-policial militar Aldo Dornel até o julgamento, alegando que o outro PM envolvido no crime está solto.

O representante do Ministério Público disse que vai se manifestar sobre essa possibilidade após um pente fino no processo. Enquanto o advogado da família pediu que a prisão seja mantida, e lembrou que Aldo Dornel já respondia a outro processo antes do assassinato de Emilly.

O juiz só vai se manifestar sobre a concessão da liberdade após o parecer do Ministério Público.

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