O presidente Jair Bolsonaro vetou, quase integralmente, a “Lei Assis Carvalho”, como foi batizado o Projeto de Lei (PL) aprovado pelos deputados e senadores que, dentre outras coisas, previa o pagamento de um benefício aos agricultores familiares durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

^{(Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)}

A proposta, nomeada em homenagem ao parlamentar piauiense que morreu em meados de julho depois de um infarto em Oeiras, estabelecia o pagamento de R$ 3 mil, repassados em cinco parcelas, aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. 

Além deste trecho, o presidente barrou a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares, onde cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido. Bolsonaro alegou questões técnicas para os vetos. 

Segundo ele, o projeto não diz qual será a fonte de custeio para implantação das medidas, como obriga a legislação fiscal. Além disso, o presidente alega que os agricultores podem receber o auxílio emergencial, desde que se enquadrem nas regras do programa assistencial do Governo Federal.

Apesar disso, os parlamentares federais ainda podem analisar e derrubar os vetos presidenciais. Para isso, são necessários o vota da maioria absoluta dos deputados e senadores em uma sessão conjunta, que precisaria ser convocada pelo Congresso Nacional. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Breno Cavalcante