O deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PL) negou que o projeto de lei n° 30/2021, que cria o serviço militar temporário, irá permitir a contratação de policiais para o trabalho ostensivo de segurança pública. De acordo com o parlamentar, ex-comandante da Polícia Militar do Piauí, a matéria irá apenas autorizar a contratação de profissionais para o trabalho administrativo da corporação.

Segundo o Projeto os militares temporários serão incorporados como oficiais e praças no quadro complementar da PM por meio de processo seletivo, podendo permanecer em atividade pelo prazo máximo de oito anos. Eles deverão atender às demandas da Polícia em diversas áreas como cultural, engenharia, comunicação, administração e manutenção tecnológica. A oposição criticou a medida e uma audiência pública foi agendada para esclarecer os pontos divergentes.

De acordo com Coronel Carlos Augusto, os “militares de rua” que fazem o trabalho ostensivo de segurança diária continuarão passando pelo processo legal atual de concurso público e treinamento. A medida, para ele, irá melhorar o trabalho da PM colocando mais policiais nas ruas.

“O congresso aprovou a autorização para os estados contratarem militares temporários, não é o policial de rua, não é o soldado, cabo, sargento que faz a segurança da sociedade. Comandei a polícia e precisamos por exemplo de assistência religiosa, precisamos de médicos, engenheiros, arquitetos para trabalharem de forma temporária, não para trinta anos. Há um prejuízo enorme para a sociedade quando tiramos o policial da rua para trabalhar administrativo. O projeto propõe contratar profissionais de forma temporária para que os policiais possam estar na rua de fato” finalizou o deputado.

Os aprovados no processo seletivo não adquirem vitaliciedade e nem estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada da Polícia Militar do Piauí após serem desligados do serviço. O projeto determina ainda que seja observado o percentual máximo de 50% do efetivo do respectivo posto ou graduação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na última terça-feira (31), sob a relatoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). A pauta segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social e depois vai a plenário. 

FOTO: Thiago Amaral/ASCOM alepi