Deputado quer suspensão de reintegração de posse no Piauí durante pandemia

Para o autor da proposta, o cumprimento de despejos e remoções forçadas, neste momento de pandemia, pode colocar várias famílias.

25/04/2020 08:05h

Compartilhar no

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pode aprovar um Projeto de Lei (PL) que suspende a execução de mandados de reintegração e posse, despejos e remoções judiciais enquanto o estado estiver em situação de calamidade pública por conta do novo coronavírus (Covid-19).

Para o deputado Oliveira Neto (Cidadania), autor da proposta, o cumprimento de despejos e remoções forçadas, neste momento de pandemia, pode colocar várias famílias, principalmente as mais vulneráveis que já vivem em precárias condições de habitação, em maior exposição à doença.

“Além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justifica o parlamentar.

O PL também impede a cobrança de multas contratuais e juros de mora em caso de não pagamento de aluguel ou prestação para quitação de imóvel residencial. Segundo o deputado, a intenção é resguardar a população das dificuldades econômicas decorrentes da Covid-19. “Deverão ter enormes dificuldades para pagar aluguel ou prestações da casa”, argumenta.

A proposição foi apresentada à Secretaria Geral da Mesa (SGM) e aguarda leitura em Plenário, para então ser encaminhada para as comissões técnicas da Alepi que irão designar relatores para a matéria. Caso o parecer dos colegiados seja favorável, retorna ao Plenário para votação final.

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!

Compartilhar no
Por: Breno Cavalcante

Deixe seu comentário