Foto: Arquivo O Dia

De acordo com a denúncia, o partido apresentou número inferior ao estabelecido por lei de candidatas mulheres para o cargo de vereadora, dentre as quais, dos 17 candidatos ao cargo de vereador, apenas cinco são mulheres e 12 são homens, o que induz ao descumprimento da cota de gênero exigida dos partidos políticos nas eleições proporcionais. 

No caso, as cinco candidatas representam apenas 29,4% das 17 vagas do partido, de maneira que estaria evidente o descumprimento da legislação eleitoral. Segundo o cálculo do MPE, 30% de 17 é igual a 5,1, valor este que deve ser igualado a 6, conforme estabelece o § 3º do art. 17 da Resolução 23.609/19. “Deveria, haver, portanto, entre os 17 registros, no mínimo 06 para um sexo e o máximo de 11 para o outro”, destaca o promotor no documento.

“As referidas normas têm como escopo garantir a igualdade representativa mínima entre homens e mulheres na disputa em eleições proporcionais. Diante disso, do total de indicados, se a maioria for de homens, pelo menos, 30% tem que ser de mulheres. Do mesmo modo, não é possível que um partido indique apenas um candidato a vereador. Ele deve indicar, pelo menos, dois, um homem e uma mulher”, lembra o promotor.

Caso seja o pedido do MPE seja acatado, pelo indeferimento do DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP), a decisão leva, por si só, ao indeferimento de todas as candidaturas proporcionais apresentadas por ele, independentemente de cada um dos candidatos preencherem ou não as condições pessoais para a candidatura. 

Contraponto

O O Dia entrou em contato com o presidente do PSL em Piripiri, Medeiros, mas o mesmo não retornou o contato. O O DIA reitera que o espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos sobre o caso.