Empresas são obrigadas a contratarem ex-presidiários

WD assinou termo que reserva 5% das vagas de emprego aos egressos do sistema prisional.

05/02/2015 10:44h - Atualizado em 05/02/2015 11:32h

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Na manhã de hoje (05), o governador Wellington Dias assinou um Termo de Cooperação Técnica que reserva aos egressos do sistema prisional 5% das vagas de emprego, decorrentes de editais sem licitação e de contratações direta para execução de obras públicas pelo Governo.

Segundo o Secretário de Justiça Daniel Oliveira, os editais de licitação são obrigados a estabelecerem uma cláusula no contrato de licitação da obra. €œA empresa vencedora já vai estar ciente da nova medida, que visa garantir a reinserção social dos ex-presidiários€, declara. Ele ainda diz que as empresas que desobedecerem às normas legais serão penalizadas, com a suspensão e até mesmo a rescisão do contrato. O termo entra em vigor imediatamente.

Na solenidade ainda foi discutido a questão do tratamento diferenciado para os presos que possuem deficiência mental. €œImediatamente, vamos tratar com o Hospital Areolino de Abreu enquanto buscamos uma solução lá mesmo na Major César. Até o final desta semana resolveremos esse problema€, observa o governador Wellington Dias. O governador completa dizendo que ainda esse semestre vai entregar mais vagas nas penitenciárias do Piauí. 

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Edição: Nayara Felizardo
Por: Maria Luiza Moreira (estagiária), com informações de Izabella Pimentel

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