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Servidores públicos da saúde que trabalharam na linha de
frente do combate a covid-19 podem se aposentar mais cedo. O projeto de lei foi
apresentado pelo deputado Francisco Limma (PT), na última terça (29), e
aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Piauí. A matéria propõe um acréscimo de seis meses, para cada
ano trabalhado no combate a COVID-19, na contagem do tempo de serviço para fins
de aposentadoria. A matéria deve ainda passar pela comissão de saúde da casa
para depois seguir para o plenário.
Autor do projeto o deputado Francisco Limma explicou como será feito o cálculo e valorizou a dedicação dos profissionais nos momentos mais graves da pandemia.
“Esse benefício será para os profissionais da saúde que se dedicaram e se dedicam ao combate da COVID-19. Primeiro pela exposição pessoal e individual de cada um desses profissionais, então eles tiveram uma atuação altamente insalubre, é justo que eles sejam compensados com um cálculo maior no momento da aposentadoria. Uns colocaram em risco os seus familiares, outros saíram de casa para preservar os filhos. A cada ano dedicado ao trabalho na Covid será reduzido seis meses na hora da aposentadoria”, afirmou o deputado.
A pauta contou com os votos favoráveis do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), e dos deputados Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), Nerinho (PTB) e Teresa Britto (PV). A matéria segue para votação no Plenário da Assembleia.
FOTO: Divulgação CCOM
Órfãos da COVID
A CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou também o Projeto de Lei que cria o Programa Piauí Acolhe, destinado à proteção social de crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em razão da pandemia e que estejam em situação de vulnerabilidade. A medida consiste na concessão de auxílio mensal, no valor de R$ 500 (quinhentos reais), até que a criança ou adolescente atinja a maioridade.
O relator da matéria na CCJ, deputado Nerinho (PTB), destacou a importância da matéria para resguardar as crianças e adolescentes que perderam os pais e que, por isso, enfrentam grandes dificuldades. Acompanharam o voto favorável do relator, os deputados Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto (PV).
A matéria segue as diretrizes do Programa Nordeste Acolhe, estabelecido pelo Consórcio do Nordeste, e prevê correção monetária do valor do auxílio. Poderão ser contemplados crianças e adolescentes que estejam residindo no Piauí há pelo menos um ano antes da situação de orfandade e cuja família possuísse renda de até três salários mínimos. O projeto segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.