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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) enviou ofício à Câmara Municipal de solicitando a imediata convocação do suplente de Tatiana Medeiros para assumir a vaga deixada por ela no Legislativo. O documento é assinado pela presidente municipal da legenda, Bid Lima. No ofício, o partido deixa claro que a competência da Justiça Eleitoral encerra com a diplomação dos eleitos e que a substituição da vereadora afastada será feita pelo substituto legal, respeitada a ordem sucessória estabelecida pelo TRE-PI quando da diplomação.
Pelo Regimento Interno da Câmara, o suplente somente será convocado quando o afastamento o afastamento para o desempenho da função política for superior a 60 dias, o que se aplica ao caso de Tatiana Medeiros, que segue presa preventivamente após o TRE-PI negar pedido de habeas corpus em sessão plenária ocorrida ontem (14).
“É sabido que a competência de convocar um suplente é de atribuição específica dos membros desta mesa e compete ao presidente da Câmara fazer tal convocação, entretanto, já é público que por decisão judicial, a vereadora continuará com sua prisão preventiva e afastada de suas funções públicas. Desta feita, requer de Vossa Excelência que seja convocado de maneira imediata o suplente Leôndidas Freire Silva Júnior, por ser o primeiro suplente a ser convocado para assumir a vaga de vereador de Teresina”, diz o PSB no ofício.
TRE-PI rejeitou por maioria habeas corpus de Tatiana Medeiros
A sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que rejeitou o pedido de habeas corpus da vereadora Tatiana Medeiros, foi rejeitado por cinco votos a dois. Na reunião, ocorrida na tarde de ontem (14), o relator, juiz José Maria Araújo Costa, votou a favor da revogação da prisão da parlamentar, alegando que os fatos a ela atribuídos não são contemporâneos à investigação deflagrada pela Polícia Federal.
Votaram contra o relator três juízes, o corregedor do Tribunal, desembargador Ricardo Gentil, e o presidente da Corte, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Para este último, os fatos atribuídos à vereadora são de extrema gravidade e o fato de que Tatiana Medeiros continua com seu mandato (a parlamentar foi afastada e não teve o cargo cassado), pode gerar influência sobre o andamento processual com ela posta em liberdade.
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