Reforma Tributária: Comsefaz encaminha nova proposta de estados e municípios

Entre as alterações estão a mudança do nome e composição órgão gestor do imposto único sobre bens e serviços

30/09/2020 10:47h

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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou, na última segunda-feira (28), um novo texto com diretrizes dos gestores estaduais para elaboração da Reforma Tributária aos presidentes da Câmara Federal e Senado, que discutem o tema.

O documento também foi enviado aos relatores das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tramitam nas duas casas. Segundo a entidade, o novo texto “aperfeiçoa” a redação sobre a incidência de taxas, dando maior segurança jurídica e garantindo a tributação de novos serviços e mercadorias da economia digital.

Segundo Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), as mudanças resultam de diversas reuniões entre os membros do Conselho e representantes de entidades empresariais, parlamentares e dos demais entes, adequado à proposta à evolução dos debates em torno da reforma.

Rafael Fonteles (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

Entre as diversas mudanças na proposta está a alteração na nomenclatura do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo único que incorporaria impostos federais, estaduais e municipais, bem como a composição dos membros deste colegiado, formado por representantes dos três entes federativos.

O Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, com inclusão da União na sua composição, à proporção de 27 cadeiras para os estados, 10 para a União e 12 para os municípios, com quórum de 2/3 dos membros e 50% das unidades federativas de cada região. Também traz a criação de um Comitê Executivo do novo tributo, além do Comitê Deliberativo. 

A nova redação também muda a nomenclatura e a finalidade do Fundo de Compensação das Exportações para Fundo de Incentivo às Exportações, reforçando que o objetivo do fundo é garantir a manutenção e expansão do sistema de logística direcionado às exportações.

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Por: Da Redação

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