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Wellington quer anular decreto que passou Porto barcas para Associação

Ex-governador Wilson Martins autorizou o repasse do Porto das Barcas para a Associação Comercial de Parnaíba.

24/10/2015 08:57

O governador Wellington Dias (PT) instaurou um processo administrativo para tentar anular um termo de cessão em que em 2013, o então governador Wilson Martins (PSB) repassou gratuitamente o Complexo Arquitetônico Porto das Barcas para a Associação Comercial de Parnaíba.

O processo de Wellington Dias é baseado em um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que sugere a anulação do termo de cessão do prédio que pertence ao Patrimônio do Estado, para uma pessoa jurídica de direito privado. A abertura do processo é necessária para que os responsáveis pelo Porto das Barcas tenham direito a apresentarem ampla defesa.

A comissão formada por três servidores estaduais tem 60 dias para apresentar um parecer sobre o caso. Em 2013, o então governador Wilson Martins (PSB) autorizou o repasse do Porto das Barcas para a Associação Comercial de Parnaíba, com o objetivo de que a associação conservasse, e garantisse a manutenção, “além de ofertar atividades e projetos direcionados ao resgate cultural e histórico, promovendo eventos com atrativos turísticos que possam beneficiar empreendimentos e viabilizar economicamente atividades artísticas, culturais e turísticas no Estado do Piauí”, diz o decreto assinado por Wilson Martins.

O Porto das Barcas é um dos principais pontos turísticos do litoral piauiense e um patrimônio histórico, turístico e arquitetônico do Estado. ODIA tentou contato com o procurador geral do Estado, Plinio Klerton, para ouvir mais detalhes sobre o processo, mas ele não atendeu aos telefonemas.

Por: João Magalhães
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